Câmara aprova quarentena para policiais, militares e juízes disputarem eleições

Magistrados ou membros do Ministério Público e profissionais de segurança pública terão de se afastar das suas funções quatro anos antes para concorrer a cargos eletivos. Senado ainda analisará proposta

Augusto Fernandes

postado em 15/09/2021 21:46 / atualizado em 15/09/2021 23:04

(crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados incluiu ao texto do projeto de lei que propõe um novo código eleitoral a exigência de que magistrados ou membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais militares, federais, rodoviários federais, civis e integrantes das Forças Armadas cumpram um período de quarentena para que possam concorrer em eleições.

A proposta é de que esses profissionais se afastem dos cargos quatro anos antes das eleições para ter o direito de disputar cargos eletivos. A mudança foi adicionada ao projeto de lei na noite desta quarta-feira (15/9), quando os deputados votaram destaques — sugestões de mudança — ao texto-base da proposta. 

O texto ainda precisa do aval do Senado para entrar em vigor. Se também for aprovada pelos senadores, a norma valerá apenas a partir de 2026. Até lá, continuará valendo o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral.

Na semana passada, o plenário rejeitou um destaque elaborado pela relatora da matéria, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que propunha uma quarentena a essas categorias. A proposta da parlamentar, contudo, era de que o afastamento das funções fosse de cinco anos antes do pleito.

Apesar da derrota, nesta quarta, após reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou acertado que uma nova emenda seria apresentada no plenário para propor o período de quarentena a juízes, procuradores, policiais e militares, desta vez de quatro anos.

Lira foi pressionado por deputados que não concordavam com o item a descartar a análise da emenda, visto que a Câmara estaria votando um assunto que já foi vencido anteriormente. Entretanto, o presidente da Casa não se opôs à votação por entender que o novo texto não coincidia com a redação do destaque rejeitado na semana passada. A votação foi apertada, mas a emenda teve a aprovação de 273 deputados. Outros 211 foram contra.

A decisão revoltou parlamentares contrários à proposta, que criticaram a manobra conduzida por Lira para permitir que o tema fosse novamente tratado pelo plenário. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) "nada justifica, sob nenhum pretexto e sob nenhum argumento, irmos contra o regimento".

"Se vamos adotar uma linha de que o regimento é interpretativo, e o entendemos como queremos, e, no limite, o plenário faz o que quiser, porque tem maioria, aí entramos em um jogo de vale-tudo, aí entramos em um jogo em que todo mundo aqui está sob risco. Estamos arriscando a nossa democracia em nome de uma conveniência momentânea", reclamou.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse esperar "que o Senado faça a devida correção e que esta Casa nunca mais cometa esse verdadeiro deslize que foi cometido no dia de hoje, de deixar de respeitar, como nós entendemos, o regimento interno na sua integridade". "Com veemência, nós repudiamos o que aconteceu aqui nesta noite. Somos contrários a essa quarentena que foi aprovada por uma margem estreita de votos." 

Proteção às categorias

Os deputados que votaram a favor da quarentena destacaram que esse período de afastamento é necessário para evitar que a política interfira no trabalho de cada um dos profissionais atingidos pela medida.

"Nós queremos preservar funções essenciais, como são as funções do Ministério Público, as funções da magistratura, as funções de forças de segurança, que exigem uma dedicação plena à sua atividade", destacou Orlando Silva (PCdoB-SP).

"Nós temos aqui profissionais vocacionados para cumprir atividades que são essenciais para o Estado Democrático de Direito e nós temos que proteger essas pessoas e essas funções da contaminação que muitas vezes o debate político traz para determinadas atividades", acrescentou.

"Entendemos ser importante para a democracia (a quarentena), depois de um processo histórico de militarização da política, de politização do Judiciário, não deixar que membros de carreiras de Estado utilizem sua autoridade, seja a caneta com a qual julgam, seja a arma, para interferirem no curso da política", reforçou a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ).