Pacheco e Rosa dão fim à MP das fake news

Presidente do Senado devolve medida - também suspensa por ministra do STF - que favorecia a disseminação de desinformação. Bolsonaro diz que mentir faz parte da vida

Ingrid Soares

Maria Eduarda Cardim

postado em 15/09/2021 06:00

(crédito: Jefferson Rudy/Agencia Senado)

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu, ontem, a Medida Provisória (MP) 1.068, que altera o Marco Civil da Internet e tornava mais rígida a exclusão de perfis nas redes sociais e a remoção de conteúdos publicados na internet. A devolução ao Palácio do Planalto foi solicitada por alguns parlamentares, que argumentam inconstitucionalidade do texto e por, indiretamente, favorecer perfis bolsonaristas que promovem desinformações e disseminam fake news.

A derrota do Palácio do Planalto, aliás, foi dupla, pois, também ontem, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu suspender a eficácia da medida.

No documento encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, Pacheco explicou que recusou e devolveu a MP porque considera que gera insegurança jurídica “ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições”.

Além disso, Pacheco afirmou que a MP — que foi publicada no dia anterior às manifestações promovidas pelo presidente, no 7 de Setembro — configura um “abalo” no desempenho das funções do Congresso. Citou também que o texto impacta diretamente o processo eleitoral, pois a dificuldade de retirar de circulação um texto mentiroso ou desinformativo poderia trazer prejuízos para uma candidatura eventualmente atingida.

“A mera tramitação da medida provisória já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”, diz um dos trechos do documento, lido por Pacheco no plenário do Senado, que, como presidente da Mesa do Congresso, tem o poder de devolver uma MP e anular os efeitos quando identificada inconstitucionalidade de conteúdo.

Já a decisão da ministra Rosa Weber contra a MP embute uma solicitação ao presidente do STF, Luiz Fux, para que convoque uma sessão virtual extraordinária a fim de que a Corte referende sua decisão. O colegiado deve analisar a determinação da magistrada entre amanhã e sexta-feira.

Mais cedo, antes da MP ter sido tornada nula, o presidente Jair Bolsonaro a defendeu em cerimônia no Palácio do Planalto, afirmando que “fake news faz parte da nossa vida”. E comparou a publicação de inverdades na web e nas redes sociais a “mentir para a namorada”.

“A internet é um sucesso. Lembrando da Rede Globo e de Chacrinha: ‘Quem não se comunica se trumbica’. Agora, tem que comunicar bem. Se comunicar mal, não tem futuro. Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não contasse, a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para a dona Michelle”, disse, rindo.

Bolsonaro defendeu que a regulamentação da internet não é algo necessário. “Não precisamos regularizar isso aí. Deixemos o povo à vontade. Obviamente, quando se vai para pedofilia e outras coisas mais, aí não tem cabimento. Isso não é fake news, isso é crime. E as comunicações representam a liberdade. Muitas vezes erramos. Quem nunca errou, não é?, no palavreado? Às vezes, custa caro para a gente, mas é melhor viver assim com a imprensa em liberdade do que não ter liberdade. Realmente não tem fronteira nas comunicações”, informou.

Um mestre da linguagem direta

Pernambucano de Surubim, Abelardo Barbosa (1917-1988) foi um mestre na comunicação direta com o público. Apresentador de programas populares, e anárquicos, na Globo, na Tupi e na Bandeirantes, “Chacrinha” mexeu com as estruturas da tevê ao oferecer uma diversão voltada para as classes C e D, mas assimilada e aceita pelos estratos A e B da sociedade. O apresentador deixou bordões repetidos até hoje, como “Quem não se comunica, se trumbica” e “Eu vim para confundir, não para explicar”.

Prêmio por avanço na comunicação

Em cerimônia ontem, o governo federal distribuiu o Prêmio Marechal Rondon de Comunicações a mais de 50 pessoas — quase todas elas do Poder Executivo ou ligadas a ele. Entre os agraciados estavam o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a primeira-dama Michele Bolsonaro e o próprio presidente Jair Bolsonaro, que foi destaque ao receber maior condecoração, um troféu dourado — os demais eram de prata. Vários ministros receberam a premiação, assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o prêmio é um reconhecimento a quem contribui com o avanço das telecomunicações no Brasil.

Projeto muda Lei da Ficha Limpa

O Senado aprovou, na noite de ontem, um projeto de lei que autoriza a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa. A proposta segue para sanção presidencial. Se a mudança for chancelada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proibição valerá apenas para casos mais graves, como quando há desvios de recursos públicos. “O projeto termina separando o joio do trigo”, disse o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI). De acordo com o senador, ficarão livres da inelegibilidade por oito anos aqueles gestores, como prefeitos, que tiveram as contas rejeitadas apenas por atos formais, por exemplo, a falta de um documento relacionado a uma despesa, sem prejuízo ao erário público.

De acordo com a proposta, se a rejeição das contas envolve atos de desvios, enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos, o político continuará sem poder se candidatar. “Não podemos condenar à morte política, porque são oito anos de inelegibilidade, todos nós sabemos como é dura a vida de um político, simplesmente porque houve um erro formal”, disse Marcelo Castro.

A Lei da Ficha Limpa determina inelegibilidade para políticos que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível. O projeto aprovado pelos congressistas deixa claro que a pena dada não se aplica a quem “tenha tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.”

Apesar de a mudança blindar apenas políticos que sofreram sanções mais leves dos tribunais de contas e dos legislativos, o projeto foi alvo de críticas por alterar a Lei da Ficha Limpa, aprovada após uma iniciativa popular.

Uma das ressalvas é a possibilidade de a mudança na lei liberar a candidatura de quem omite a prestação de contas. Os senadores rejeitaram uma emenda que tentava deixar isso mais claro. “Precisamos encontrar uma saída que possa proteger os políticos de boa-fé, mas que não deixe lastro para aqueles de má-fé se aproveitarem dessas brechas”, alertou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).