ADPF repudia investida de PGR contra delegado que investiga interferência de Bolsonaro na PF

Para associação, lei de abuso de autoridade não pode ser instrumento "de intimidação ou de vingança contra os delegados no desempenho de suas atribuições"

Vera Batista

postado em 09/09/2021 13:21 / atualizado em 09/09/2021 13:24

Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) destaca que não concorda com a instauração de inquérito, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para “apuração de suposto cometimento de abuso de autoridade e violação de sigilo profissional por parte do delegado Felipe Alcântara de Barros Leal”. O profissional foi o responsável pela investigação sobre interferência política na PF — fato denunciado pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e que acabou por provocar seu pedido de demissão do órgão e consequentes ataques de apoiadores do chefe do Executivo.

A PGR quer que Barros Leal seja afastado do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “algo bastante absurdo”, diz a associação, porque a ADPF considera que divergência de entendimento jurídico nunca deve ser motivo de punição. Medida que fere a autonomia investigativa e a complexa atividade de apuração de crimes. “Não bastasse o afastamento inusitado, a Procuradoria-Geral da República agora busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração”, denuncia a ADPF.

Veja a nota de repúdio:

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia veementemente a iniciativa da Procuradoria-Geral da República em requisitar instauração de inquérito para apuração de suposto cometimento de abuso de autoridade e violação de sigilo profissional por parte do Delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, que conduzia a investigação sobre possíveis tentativas de interferência do Presidente da República na Polícia Federal. O afastamento de um delegado da condução de um inquérito por parte do STF em razão de discordância acerca da linha investigativa já era, por si só, algo bastante absurdo.

Divergências entre os atores da persecução penal são da natureza da interpretação do Direito. A linha investigativa apresentada pela autoridade policial foi devidamente fundamentada e uma discordância do Judiciário não deveria implicar mais que a delimitação pelo STF dos fatos a serem investigados. Não bastasse o afastamento inusitado, a Procuradoria-Geral da República agora busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração.

Divergência de entendimento jurídico nunca deve ser objeto de punição, sob pena de ferir a autonomia investigativa e de inviabilizar na prática a complexa atividade de apuração de crimes. Outro ponto incontroverso é que não há que se falar em quebra de sigilo funcional, uma vez que o STF, em maio de 2020, havia determinado que a apuração tramitasse “em regime de ampla publicidade”.

Os fatos preocupam os delegados, mas quem realmente perde é a Polícia Federal, a sociedade e, em especial, a credibilidade de um órgão da importância da Procuradoria-Geral da República.

A ADPF irá empreender todos os esforços para que, ao contrário do que se previa à época da sanção, a lei de abuso de autoridade jamais seja utilizada como instrumento de intimidação ou de vingança contra os delegados no desempenho de suas atribuições. A própria legislação, em seu artigo 27, tipifica como crime requisitar a instauração ou instaurar investigação penal ou administrativa sem qualquer indício da prática de crime, ilícito funcional ou de infração administrativa.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”