Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinar uma medida provisória (MP) que altera dispositivos do Marco Civil da Internet e dificulta a exclusão de perfis nas redes sociais e a remoção de conteúdos na internet, partidos políticos e parlamentares começaram a tomar medidas nesta terça-feira (7/9) para derrubar a o texto, que consideram institucional e desrespeitoso.
O PSDB protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP editada por Bolsonaro. Assinada pelo presidente nacional do partido, Bruno Araújo, a ação diz que o texto da medida afronta o Marco Civil da Internet e “inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais e deixa caminho aberto para ataques à democracia”.
“Por último, a MP também traz matérias impróprias para serem tratadas por meio desse instrumento legal”, completou a conta oficial do PSDB no Twitter.
Assim como o PSDB, o Solidariedade protocolou, na manhã desta terça (7), uma Adin contra a MP. O presidente nacional do partido e deputado federal Paulo Pereira da Silva, criticou a atitude, que considera um “desrespeito”. “Essa MP é inconstitucional e bastante inconveniente. Não tem urgência nem relevância que justifique. É um desrespeito com o Congresso Nacional, com o STF e com a população brasileira”, disse.
O partido defendeu, por meio de nota, o Marco Civil da Internet e disse que Bolsonaro se utiliza da edição do texto para “inflar os movimentos deste 7 de Setembro”.
Outros parlamentares se manifestaram e afirmaram que vão pedir ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que devolva a MP. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) e o líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) se manifestaram nesse sentido.
A MP passa a valer a partir de sua publicação, mas para se tornar lei depende ainda da aprovação da Câmara e do Senado, que podem rejeitá-la. O prazo de vigência da medida provisória é de 60 dias, prorrogável uma vez por um período igual.
Críticas ao STF
Nas últimas semanas, diante do bloqueio de perfis e contas nas redes sociais que disseminam mentiras e atacam a democracia na internet, Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por ordenar a exclusão de páginas que pertenciam a apoiadores do presidente, que incentivaram atos violentos contra ministros do STF.
A Secretaria-Geral da Presidência da República defendeu a edição do Marco Civil da Internet e destacou que serão acrescentados à lei “dispositivos para tratar de maneira específica, por exemplo, do direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo, bem como do direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.
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