OAB reage à convocação de advogada de Bolsonaro pela CPI

A entidade ressaltou que o sigilo profissional legal do advogado não pode ser "relativizado ou colocado em segundo plano"

Agência Estado

postado em 05/09/2021 20:26

(crédito: Reprodução / Facebook)

Após a advogada Karina Kufa, defensora do presidente Jair Bolsonaro, ser convocada a depor na CPI da Covid, a Ordem dos Advogados do Brasil classificou como "inequívoca violação das prerrogativas da advocacia" e "tentativa inaceitável de criminalização da profissão" a eventual aprovação de requisições para que defensores deponham sobre fatos que eles tiveram conhecimento através do ofício.

A entidade ressaltou que o sigilo profissional legal do advogado não pode ser "relativizado ou colocado em segundo plano", uma vez que se configura como uma "garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em acusação".

"Nas situações que existirem advogados exercendo regularmente sua profissão, independente da parte que ele defenda ou da sua posição processual, estará a Ordem dos Advogados do Brasil atuando na preservação de suas garantias profissionais, e reagirá energicamente sempre em defesa dos seus inscritos", registrou em nota a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB.

Os advogados de Karina haviam reagido na mesma linha, classificando a convocação como uma "tentativa de constrangimento" em razão de seus clientes.

Após seu nome ser citado durante sessão marcada pelo depoimento do empresário José Ricardo Santana, a própria advogada reagiu. Na ocasião, foi levantado que ela teria dado um jantar em que Santana teria conhecido o lobista Marconny Ribeiro. Juntos, Ribeiro e Santana enviaram ao Ministério da Saúde um "passo a passo" de como fraudar licitações.

"Fazer churrasco não é crime. Conhecer pessoas não é crime. O anfitrião não está obrigatoriamente vinculado aos atos, anteriores ou posteriores, dos convidados", afirmou a advogada em nota na ocasião.