‘Supremo estará vigilante em prol da democracia’, diz Fux sobre atos do dia 7/9

O presidente do STF fez um discurso, na abertura da sessão desta quinta (2), em que pediu respeito à democracia e responsabilidade no uso de direitos conquistados através dela

Israel Medeiros

postado em 02/09/2021 18:12 / atualizado em 02/09/2021 18:16

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez um discurso, nesta quinta-feira (2/9), em que pede respeito à Constituição e à democracia nos protestos marcados para o dia 7 de setembro. Manifestações foram marcadas tanto por apoiadores do governo, incentivados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, quanto por seus opositores. 

Há temor de conflitos e de ação violenta contra o STF, motivo que levou o órgão a reforçar, junto à PM, a segurança da sede no feriado. Entre os bolsonaristas, uma das principais pautas é o impeachment de ministros da Corte.

As falas de Fux foram proferidas antes do início do julgamento da Suprema Corte sobre a tese do marco temporal, que tem efeito sobre a demarcação de terras indígenas de todo o país.

Ele defendeu que as liberdades públicas não são benefícios concedidos pelo Estado ou pelos governantes, mas fruto de vitórias históricas dos cidadãos brasileiros.

“Por isso mesmo, essa Suprema Corte, guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação aguarda que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica, respeito institucional e cientes das consequências jurídicas de seus atos, independente da posição política e ideológica que ostentam”, pontuou o ministro.

Ele também afirmou que movimentos ordenados em torno de pautas sociais, políticas e ideológicas são “louváveis”, mas que as manifestações em democracias devem ser pacíficas, não havendo espaço para abuso da liberdade de expressão.

“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas. Por sua vez, a liberdade da expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros”, afirmou.

“Como patrimônio coletivo, a nossa democracia desperta um senso de responsabilidade de todos os brasileiros, que devem reafirmá-la em todos os momentos da vida. Afinal, nossa democracia não foi herdada nem outorgada, mas corajosamente conquistada”, prosseguiu Fux.

Ele disse, ainda, que as críticas construtivas provocam reflexões e são saudáveis para o aprimoramento institucional. Já as críticas destrutivas abalam indevidamente a confiança do povo nas instituições do país.

“O Supremo Tribunal Federal, instituição centenária e patrimônio do povo brasileiro segue atento e vigilante neste sete de setembro em prol da plenitude democrática do Brasil”, completou.

Confira o discurso na íntegra:

“Aproxima-se a data de sete de setembro. E na qualidade de presidente da Corte Suprema, impõe-se uma palavra de respeito à democracia nacional e das manifestações programadas para o feriado de celebração da independência do Brasil.

A formação história do Brasil como povo e nação consiste em narrativa complexa, permeada por esforço, suor e lutas. A própria declaração de independência em 7 de setembro de 1822 não foi apenas um grito solitário à margem do Ipiranga, mas resultado da sucessão de atos corajosos, empreendidos por inúmeros brasileiros, muitos dos quais doaram suas vidas em prol da construção do país.

Quase dois séculos depois, após um percurso político desafiador, que nos legou maturidade institucional, hoje somos, sem dúvidas, uma das maiores democracias constitucionais do mundo e desejamos que assim sejamos reconhecidos pela comunidade internacional. Ostentamos um catálogo monumental de direitos monumentais, civis, políticos e sociais, além de termos instituições fortes, republicanas e em pleno funcionamento.

Acima de tudo, somos destaque internacional com nosso pluralismo político, cultural e religioso que caracteriza o povo brasileiro. Entretanto, não nos olvidemos que nenhum povo constrói sua identidade sem dissenso e nenhuma nação alcança a prosperidade sem debates sobre o desempenho de seus governos e de suas instituições. A crítica construtiva provoca reflexões, desportina novos pontos de vista e convida ao aprimoramento institucional.

A revés, a crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do país. É por isso que a postura ativa e ordeira da população em prol de suas pautas sociais, políticas e ideológicas revelam-se manifestação louvável porquanto sinônimo de saúde democrática e de engajamento cívico. Por outro lado, como patrimônio coletivo, a nossa democracia desperta um senso de responsabilidade de todos os brasileiros, que devem reafirmá-la em todos os momentos da vida. Afinal, nossa democracia não foi herdada nem outorgada, mas corajosamente conquistada.

Somos testemunhas oculares de que o caminho para a estabilidade da democracia brasileira não foi fácil nem imediato. Por essa razão, é voz corrente nas ruas que na quadra atual o povo brasileiro jamais aceitaria retrocessos. Há mais de 30 anos, nossos cidadãos manifestaram seu desejo pela democracia. Esse desejo permanece vivo e perpassa o compromisso nacional em prol de debates públicos, todos eles permeados por ideais republicanos.

O Supremo Tribunal Federal tem sido um ferrenho defensor das liberdades públicas, como demonstram exemplificativamente as decisões judiciais que garantiram a realização de diversas manifestações públicas em momentos históricos do país, bem como declarou a nulidade de decisões da justiça que impediam a livre manifestação político-eleitoral em universidades públicas. Sabemos que as liberdades públicas não são benécies concedidas pelo Estado e nem pelos seus governantes, mas vitórias históricas dos cidadãos brasileiros, dos quais se espera cuidado para com os próprios direitos fundamentais.

Por isso mesmo, essa Suprema Corte, guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação aguarda que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica, respeito institucional e cientes das consequências jurídicas de seus atos, independente da posição política e ideológica que ostentam. Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas. Por sua vez, a liberdade da expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros, conforme a lição legada por Martin Luther King Jr. ‘A paz jamais será mantida pela força, ela só pode ser obtida por meio do entendimento mútuo.

A despeito de todas as nossas diferenças de opinião, de ideologias políticas diversas, de projetos nacionais diferentes, nós, cidadãos brasileiros, somos uníssonos num ponto fundamental: o amor pelo Brasil e o orgulho pelo que construímos como nação, seja nos momentos de tormenta, seja nos momentos de calmaria, o bem do país se garante com o estrito cumprimento da Constituição Federal.

A esta missão, nós do Supremo Tribunal Federal, magistrados, juízes da Constituição, jamais renunciaremos ao respeito à Carta Maior. O Supremo Tribunal Federal, instituição centenária e patrimônio do povo brasileiro segue atento e vigilante neste sete de setembro em prol da plenitude democrática do Brasil”.