O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por condutas contrárias à Lei de Segurança Nacional, por incitação ao crime, por ferir a lei sobre crimes raciais e por homofobia.
A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo e a defesa de Jefferson tem 15 dias para enviar resposta ao STF. Após o prazo, o Supremo decidirá se segue com a acusação.
Ao todo, foram sete trechos destacados no documento. A PGR pede a intimação do denunciado, que ele se torne réu e que seja aplicado o artigo do Código de Processo Penal para o pagamento de multa.
No documento, a PGR detalha trechos de entrevistas concedidas por Jefferson a diversos veículos midiáticos. Em uma delas, ele menciona o movimento organizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para o próximo dia 7 de Setembro e o chama de “Primavera Brasileira”, uma menção à onda revolucionária democrática de manifestações e protestos no final de 2010 no Oriente Médio e no Norte da África, em que uma das demandas foi a derrubada de ditadores.
Os alvos principais das críticas de Jefferson são a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 e os integrantes do colegiado, em especial o presidente Omar Aziz (PSD-AM) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). Ele refere-se aos senadores como "moleques", e, em uma mistura de violência com religiosidade, diz o que o povo deve fazer com cada um deles.
"Nós temos que agir agora. Concentrar as pressões populares contra o Senado, e, se preciso, invadir o Senado e colocara para fora da CPI a pescoção. Porque moleque a gente trata a pescoção. E jogar todo mundo dentro daquele lago em frente ao Congresso Nacional, pra ver se eles fazem um batismo em água e Deus entra no coração daqueles satanazes", disse Jefferson a uma rádio do Rio Grande do Norte.
Em outras entrevistas, de acordo com a denúncia, o presidente do PTB se referiu à CPI como "pocilga", "latrina" e "chiqueiro". A PGR também relata ofensas de Jefferson a ministros do STF. Dentre os ataques à Suprema Corte, o ex-deputado chamou os magistrados de "cachorrada" e defendeu a destituição de quase todos os ministros, à exceção de Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro.
"Qual é a agenda de 7 de Setembro? Contagem pública de votos e "Xô Urubu". Impeachment dos ministros do Supremo. Tirando este Kassio que é novo, me parece que é um homem bom, ainda sem os vícios dessa cachorrada mais antiga que está lá", criticou Jefferson, ao canal do youtube Jornal da Cidade Online.
Segundo a PGR, Jefferson também proferiu ofensas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao canal do youtube Jovem Pan News, o ex-deputado colocou integrantes do movimento LGBT na mesma condição de "drogado, traficante e assaltante de banco". "Esse é o povo do Lula. Demolição moral da família", reclamou.