Direito ao silêncio

STF autoriza motoboy de empresa investigada a não comparecer à CPI

Ivanildo Gonçalves, funcionário que transportou milhões de reais para a VTC Log e fez diversos saques em dinheiro, pode se ausentar do depoimento marcado. Se for, tem direito a permanecer em silêncio

A defesa de Ivanildo Gonçalves, motoboy da VTC Log, empresa responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos para o Ministério da Saúde, conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não comparecimento do funcionário à CPI da Covid. A decisão é do ministro Nunes Marques.

O depoimento está marcado para esta terça-feira (31/8). Se comparecer, o depoente poderá ficar em silêncio diante de perguntas; receber auxílio de um advogado; não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e não sofrer constrangimentos físicos e morais.

Os advogados de Ivanildo Gonçalves alegam que a convocação é ilegal. "(Ele) Não exerce qualquer papel que possa colaborar com a investigação por apenas realizar serviços de deslocamento, inclusive diligências bancárias necessárias à administração da VTCLog", afirmam os defensores.

“A drástica medida [...] além de totalmente infundada, e realizada com fundamento midiático, já que nem mesmo os sócios ou a CEO da empresa VTCLog foram convidados a prestarem os devidos depoimentos, cujo objetivo pretende repercussão midiática, o que deve ser rechaçado", argumenta a defesa.

Convocação

Ivanildo foi chamado pela CPI porque o nome dele apareceu no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da seguinte forma: “Realização de operações em que não seja possível identificar o destinatário final”. O valor total não identificado mostrou que um montante de R$ 4,74 milhões, o que representaria 5% da movimentação atípica feita pela VTClog, segundo as investigações.

Outro motivo para o requerimento é a forma como os valores foram sacados: em espécie, na boca do caixa. Os senadores querem avaliar o grau de confiança que a empresa tem no depoente para transportar altas quantias.

A expectativa da comissão é de, segundo vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “saber o caminho desse dinheiro.” O depoimento havia sido antecipado em um dia, pois a CPI teve informações de que Ivanildo "estava sendo pressionado pela empresa", explicou Randolfe na semana passada