A deputada federal Celina Leão (PP-DF) disse, nesta quarta-feira (25/8), que não votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que versa sobre a reforma administrativa, indo na contramão de parlamentares correligionários, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais defensores da matéria.
“Eu, particularmente, vou votar contra a PEC 32. Tenho três mandatos. Eu acredito em um estado onde o servidor tenha estabilidade para fazer o que é correto. A culpa do Brasil estar nessa situação não é dos servidores públicos, com certeza”, declarou a deputada, em entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília.
A PEC de autoria do Poder Executivo altera dispositivos que regulamentam o trabalho de servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
A proposta está sendo examinada atualmente pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de dar um parecer sobre a medida. Até agora, os deputados já apresentaram 41 emendas para alterar a proposta que ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados
*Estagiário sob a supervisão de Augusto Fernandes