O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24/8), a renovação do mandato como procurador-geral da República de Augusto Aras, que ficará no cargo por mais dois anos. A recondução de Aras para o posto foi aprovada com os votos favoráveis de 55 senadores. Outros 10 parlamentares votaram contra a indicação e um se absteve.
Aras não encontrou grandes resistências entre os senadores para conseguir a aprovação do seu nome. Na sabatina à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também nesta terça, Aras agradou os parlamentares ao criticar a atuação das antigas forças-tarefas, sobretudo da Lava Jato.
“As forças-tarefas como modelo de investigação e de acusação geraram disfuncionalidades a partir da pessoalização, o que gerou distorções, gerou uma certa criminalização da política para manter permanentemente os alvos em estado de atenção”, criticou Aras.
Ele mencionou que a instituição de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) deu mais credibilidade à atuação do Ministério Público Federal (MPF) diante desses delitos.
“Hoje, nós temos os Gaecos não só estruturados e organizados, mas com recursos financeiros submetidos à prestação de contas. Isso é bom para os colegas que trabalham investigando, isso é bom para o cidadão investigado, porque cria um sistema de responsabilidade e acaba com o personalismo”, ressaltou.
Omissão diante de Bolsonaro
O PGR ainda se eximiu das acusações de que tem sido leniente diante de processos relacionados ao presidente Jair Bolsonaro ou a pessoas próximas a ele. De acordo com Aras, o procurador-geral não pode interferir no meio político.
“A eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política. Cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico, manifestando-se nos autos, conduzindo investigações com rigor técnico, cumprindo a lei, que assim o determina”, declarou.
Aras também disse que “o Ministério Público vai cumprindo a sua função, mas ele não pode substituir esta Casa (o Senado) na fiscalização do Poder Executivo, no exercício, seja do governo, seja do Estado”. “O Ministério Público não é do governo, não é da Oposição, ele é do Estado, mas é constitucional”, comentou.
“Nós não podemos interferir nas competências desta Casa, do Congresso Nacional, porque as competências maiores de edição de leis e de fiscalização dos poderes são desta Casa. Eu não posso ser o censor, eu só posso ser o fiscal de condutas ilícitas”, acrescentou Aras.
Críticas a atos antidemocráticos
O procurador-geral da República ainda respondeu sobre o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a produção de notícias falsas e ofensas contra ministros da Corte, que já levou à prisão o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Aras disse que, em um primeiro momento, se colocou contra as prisões que foram decretadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, por entender que o direito à liberdade de expressão e de imunidade parlamentar dos envolvidos deveria ser respeitado. Contudo, ele ponderou que as pessoas detidas ameaçaram o magistrado e o próprio STF, o que é um risco.
“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. A liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente na fake news, mas a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada.”
Ele lamentou que o país esteja vivenciando “uma extrema polarização de toda a sociedade brasileira”, que é “permanente e gravíssima para o país, para as instituições democráticas e para todos”.
“As instituições estão funcionando normalmente. Isso não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danosa à democracia. A polarização é o pior veneno para a democracia. Porque, na polarização, um procurador como eu, que tem compromisso com esta Casa, de cumprir a Constituição, não agrada nem ao governo, nem agrada à oposição. A ele é imputada a omissão, quando ele só age com cautela e cuidado para não passar do limite”, lamentou.