O procurador-geral da República, Augusto Aras, reprovou o comportamento de alguns dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura a produção de notícias falsas e de ofensas contra ministros da Corte, que já levou à prisão o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Aras comentou que, por mais que a investigação já tenha ultrapassado o seu prazo de validade — ela foi iniciada em março de 2019 e ainda não foi concluída. “Nós estamos vivendo uma polarização permanente, gravíssima para o país, gravíssima para as instituições democráticas, gravíssima para todos, que faz com que todo dia haja um novo fato, e este novo fato provoque um avulso deste inquérito”.
O procurador-geral disse que, em um primeiro momento, se colocou contra as prisões que foram decretadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, por entender que o direito à liberdade de expressão e de imunidade parlamentar dos envolvidos deveria ser respeitado. Contudo, ele ponderou que as pessoas detidas ameaçaram o magistrado e o próprio STF, o que é um risco.
“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. A liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente na fake news, mas a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada”, destacou o procurador, nesta terça-feira (24/8), em sabatina à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por conta da sua indicação para exercer um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Aras disse que o recomendável é que um fato que não foi apurado em 24 meses seja arquivado. De acordo com ele, o que causa estranheza sobre o inquérito das fake news é a ideia de que ele seja “um inquérito sem fim”. E afirmou que todo inquérito precisa chegar ao fim.
Mesmo assim, reconheceu que a PGR continua preocupada com o assunto que é investigado pelo inquérito. “O grande problema nosso como instituição é conciliar a norma, o direito diante de um momento tão tumultuado como o que nós estamos vivendo”, frisou.