O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse não ter nenhum tipo de alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, a despeito de ter sido acusado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e políticos de se omitir diante de denúncias feitas contra o chefe do Executivo.
Na sabatina à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (24/8), em função da sua indicação para exercer um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Aras ponderou que “o PGR não é sensor de qualquer autoridade, mas o fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”. Ele também disse que contraria posicionamentos de governos, mas destacou que não é procurador da oposição.
“O Ministério Público não é de governo, nem é de oposição. O Ministério Público é constitucional, e esta importância constitucional faz com que não se meça a posição, a eficiência e o trabalho do procurador-geral da República por alinhamento ou desalinhamento com posições ideológicas ou políticas de quem quer que seja”, ressaltou Aras.
O procurador-geral observou que “quando o PGR sai da sua função no seu discurso, da sua linguagem jurídica para adentrar a linguagem da política, ou judicializa a política ou criminaliza a política”. Segundo ele, “é importante preservar não somente a ideia de que o PGR deve se ater ao discurso jurídico, que é o discurso com base na lei, na Constituição, mas sem se imiscuir no dia a dia da política”.
“A política é para os políticos e, afora as intervenções ilegais da política que cabe ao PGR, é a Constituição que diz que quem resolve problemas políticos, é esta Casa (o Senado), quando julga os crimes de responsabilidade, que, tecnicamente, são meras infrações políticas, não são crimes propriamente dito”, respondeu.
Discurso jurídico
Aras também informou que “não é comentarista político”, e que “não pode estar respondendo todo dia uma demanda que é típica de quem tem mandato”.
“Este procurador tem o dever de se manifestar no universo do discurso jurídico, primordialmente, nos autos, sem espetáculo, sem escândalo, para não macular, para não prejulgar, para não causar as lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis anos, oito anos”, observou.
“O que há é o cuidado permanente para não criminalizar a política, não judicializar a política. É o cuidado em garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade”, acrescentou.