O presidente Jair Bolsonaro desistiu dos vetos e aprovou o Orçamento para 2022. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/8), mantém na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as emendas de comissão permanente e de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9), o chamado orçamento secreto. As emendas de relator são utilizadas para a distribuição de verbas da base de governo.
Na sexta (20), Bolsonaro havia anunciado que vetaria os dispositivos. Entretanto, a Secretaria-Geral da Presidência informou hoje que “o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU”.
Com a decisão, o presidente veta a garantia das indicações de beneficiários em prioridade e corta o prazo de 180 dias para que o Executivo reserve a verba no Orçamento. Assim, o Congresso não terá aumento no controle da liberação de recursos na LDO e a distribuição do orçamento secreto será mantida como é hoje.
A Secretaria-Geral afirma que esta seria uma forma do Executivo reconhecer que a proposta contraria o interesse público. “Além de adotar regra de execução de emendas parlamentares que não têm previsão constitucional, investe contra o princípio da impessoalidade, que orienta a administração pública federal, ao fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas, o que ampliaria as dificuldades operacionais para a garantia da execução da despesa pública", disse a mensagem de veto.
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Ao vetar a previsão de emendas de relator-geral do orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2022,