As maiores e mais influentes entidades representativas da magistratura no País, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil, saíram em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, classificando o pedido de impeachment do magistrado, encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro, como um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes.
"Temos a certeza de que as instituições - em especial, o Senado Federal - saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática", ressaltaram as entidades em nota divulgada neste sábado, 21.
No texto, a AMB e a Ajufe dizem que as decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do próprio Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos.
As entidades frisaram que os despachos dados por Alexandre de Moraes estão relacionados a sua independência funcional, um valor constitucional instituído como proteção da sociedade. A nota é assinada pelos presidentes das associações, Renata Gil e Eduardo André Brandão, respectivamente.
A manifestação se soma às diversas reações ao movimento de Bolsonaro - a última vez que um presidente da República atuou para afastar ministros do STF se deu durante a ditadura militar (1964-1985).
Também neste sábado, dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) enviaram um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendendo que ele rejeite o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.
Os ex-ministros classificam o pedido apresentado por Bolsonaro como mero capricho do presidente que, na avaliação deles, segue roteiro de outros autocratas ao redor do mundo. Eles alertam ainda para o risco do Senado Federal se transformar em um instrumento de perseguição pessoal de Bolsonaro caso aceite o pedido.
Leia a íntegra da nota da AMB e da Ajufe
Nota de repúdio ao pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes
As maiores entidades representativas da magistratura no Brasil manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal.
As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional - valor constitucional instituído como proteção da sociedade.
Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições - em especial, o Senado Federal - saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.
Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Eduardo André Brandão
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)