O presidente Jair Bolsonaro decidiu, ontem (20/8), vetar o valor de R$ 5,7 bilhões definido em junho pelo Congresso para o fundo eleitoral. O valor representaria 25% de ampliação do montante em relação a 2020. Ele também vetou a possibilidade de emendas de relator para o Orçamento de 2022 — modalidade que está no centro do escândalo do orçamento secreto, artifício usado pelo Palácio do Planalto para garantir a vitória dos aliados Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nas eleições para o comando das casas do Congresso.
Em 2020, os partidos obtiveram R$ 2 bilhões de fundo eleitoral para as disputas municipais. Nas eleições gerais de 2018, o total distribuído foi de R$ 1,8 bilhão. Bolsonaro deve, agora, encaminhar um novo projeto ao Congresso, alterando o cálculo para a despesa. O valor deve ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, de acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A análise do novo valor ocorrerá em dezembro, durante a votação do Orçamento.
A quantia citada por Gomes está abaixo dos R$ 4 bilhões que o Centrão estava disposto a negociar. Apesar do valor sugerido pelo Palácio do Planalto, governo federal e partidos ainda não chegaram a um acordo sobre o valor do fundo eleitoral de 2022.
Dirigentes de partidos disseram que ainda não há uma definição sobre o valor e evitaram dizer se o sugerido pelo governo vai ter apoio. Eles não pretendem dar celeridade às negociações e querem usar todo o prazo até a votação do orçamento para definir o tamanho do fundo.
“A gente vai conversar entre os partidos para verificar qual o valor que vamos propor de acordo. Como foi feito lá atrás (na votação que havia definido os R$ 5,7 bilhões). É um negócio que ainda temos um prazo para fazer e é só conversar”, disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).
Em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na última quarta-feira, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu a decisão do Congresso de aumentar o fundo para R$ 5,7 bilhões. “Se não (houver aumento do fundo), a sociedade vai olhar e pensar que as reformas políticas são feitas para manter os mesmos políticos. Empresas não vão doar. Criou-se uma cultura de que a doação era corrupta, e parte dela era. Se não tiver (financiamento) público, haverá caixa 2”, alertou.
Emendas
A decisão do veto foi comunicada em nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência. A ação, que precisa ser confirmada em votação no Congresso, foi tomada por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — relatada pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que garantiu a permanência da indicação das verbas pelo relator-geral do Orçamento (RP-9) e pelas comissões do Congresso (RP-8), esta também vetada por Bolsonaro.
As duas modalidades de emendas não permitem identificar os congressistas que as solicitaram. Foram usadas pelo Planalto, em 2020, no valor de R$ 21 bilhões, e continuam sendo utilizadas em 2021, com valores autorizados de R$ 16,5 bilhões para enviar verbas às bases eleitorais de parlamentares sem os critérios de distribuição e transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que o modelo fere a Constituição.
Em relação ao salário mínimo, a projeção do governo prevê que, para 2022, o valor passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147. A lei será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira.
(Com Ingrid Soares)