A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 vai interrogar, na próxima quinta-feira (26/8), o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo. Em agosto do ano passado, ele chegou a ser preso e foi denunciado no âmbito da Operação Falso Negativo, que tramita na Justiça Federal, por compra de kits de testes da covid-19 a preços superfaturados e com qualidade duvidosa.
Além disso, nesta semana, Araújo foi alvo de uma operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suspeita de desvios de recursos de contratos na Saúde, com indícios de irregularidades nos contratos emergenciais para instalação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), entre o período de março e outubro de 2020. O esquema criminoso teria sido instalado no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF).
Araújo foi convocado pela CPI devido a suspeitas de que ele teria ligação com a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, pelo valor de R$ 1,6 bilhão.
Outros depoimentos
Na próxima terça-feira (24), a comissão vai ouvir o depoimento de Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher. Em um processo semelhante ao da Covaxin, a empresa teria intermediado as negociações do governo federal com o laboratório chinês CanSino pela aquisição de 60 milhões de doses do imunizante Convidecia.
O Ministério da Saúde chegou a assinar um contrato de intenção de compra da vacina, no valor de R$ 5 bilhões, no início do mês de maio. Cada dose custaria US$ 17, valor mais elevado do que o de outros imunizantes adquiridos pelo governo brasileiro.
A Belcher, no entanto, teve o contrato rompido unilateralmente, por decisão do laboratório chinês. A farmacêutica tem sede em Maringá (PR), onde o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já foi prefeito. A informação coletada pela CPI é de que um dos sócios da Belcher é filho de um empresário próximo ao deputado.
FIB Bank
Também vai comparecer à CPI, na quarta-feira (25), Roberto Pereira Ramos Junior, presidente do FIB Bank. A instituição, que apesar do nome não é banco e tampouco é registrada no Banco Central, é apontada como a garantidora da Precisa na negociação de venda da Covaxin ao Ministério da Saúde, por meio de oferta de "carta de fiança".
Para concluir o acordo da vacina indiana, a pasta teria pedido uma garantia financeira à Precisa. A empresa, portanto, recorreu ao FIB Bank para conseguir o valor, a despeito de a entidade não ter autorização para atuar como instituição financeira.
O FIB Bank produziu o que chamou de “garantia fidejussória”, que consiste em uma garantia pessoal, seja ela de pessoa física ou jurídica. O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech não previa, contudo, garantias do tipo pessoal.