O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, durante sessão da Corte nesta quinta-feira (19/8), que agressões e posições anticientíficas que levam à morte não são liberdade de expressão.
Barroso tratou do assunto ao cumprimentar o ministro Luís Felipe Salomão, também presente à sessão e que, na segunda-feira (16), ordenou o bloqueio dos repasses de dinheiro de redes sociais para canais bolsonaristas investigados por propagação de fake news contra o sistema eleitoral.
“A mentira deliberada, o ódio, as teorias conspiratórias e a difusão da desinformação incentivando a agressão são posições anticientíficas que levam à morte das pessoas. Isso não é neutro, isto não é protegido pela liberdade de expressão. Não há dinheiro que se possa ganhar com isso que justifique uma neutralidade que, na verdade, é um proveito financeiro do mal que nós precisamos enfrentar”, disse o presidente do TSE.
Barroso declarou ainda ser preciso “pacificar o Brasil contra o ódio” e que "a democracia tem espaço para todos”, menos para a disseminação do ódio e para a difusão de mentiras deliberadas e de agressões às instituições.
“Precisamos virar esse jogo e fazer com que o bem prevaleça sobre o mal. Eu repito, tem espaço para todas as visões de mundo que não sejam baseadas na violência e na intolerância. E é isso que o Tribunal Superior Eleitoral defende”, afirmou o magistrado.
Ele também pediu atenção para eventual legislação sobre o tema. “Plataformas tecnológicas: dinheiro não é tudo na vida. É preciso cultivar valores que mantenham o tecido social com um mínimo de civilidade e de urbanidade numa democracia.”