Para garantir representação de mulheres na Câmara dos Deputados, a bancada feminina pediu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que o Projeto de Lei 1951/21, já aprovado pelo Senado, seja colocado em votação no Plenário nos próximos dias. A medida estabelece uma porcentagem mínima de mulheres nas cadeiras nos Legislativos (federal, estaduais e municipais) de forma escalonada.
O objetivo do projeto é chegar a 30% das vagas reservadas às parlamentares até a eleição de 2038 . Ao Correio, a deputada Celina Leão (PP-DF) afirmou que a medida é justa e necessária para alavancar pautas pela defesa da mulher. “Temos menos de 15% de mulheres no Congresso. Temos três estados que nem têm representação feminina. Isso representa um crescimento para o Brasil inteiro”, destacou.
Para que as regras comecem a valer nas próximas eleições, é preciso que os deputados aprovem o texto até outubro (um ano antes). Sobre os diálogos com a Casa, a deputada afirmou que a maioria dos parlamentares estão abertos ao projeto e o presidente da Câmara está atento ao PL. “Ele está sensível ao tema”, disse Celina Leão.
Pelo projeto, a reserva de vagas será aplicada a partir de 2022, de acordo com seguinte escalonamento:
- 18% nas eleições de 2022 e 2024;
- 20% nas eleições de 2026 e 2028;
- 22% nas eleições de 2030 e 2032;
- 26% nas eleições de 2034 e 2036;
- 30% nas eleições de 2038 e 2040.