A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/8), o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3.776/2008, do Poder Executivo, que trata do reajuste do piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.
Foram 225 votos a favor e 222 contra. Com isso, o projeto não vai para sanção presidencial e voltará a ser analisado pelo plenário da Câmara e a oposição consegue uma vitória sobre a base governista.
Assim que saiu o resultado, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) nem acreditou na vitória com a aprovação do recurso, porque criticava a possibilidade de um acordo do governo federal com municípios a aprovação desse PL como moeda de troca do apoio para a reforma do Imposto de Renda, proposta no PL 2337/2021. "Ganhamos!!! Viva a bancada da educação. Viva os professores e professoras", bradou Molon, em tom de surpresa com a vitória.
“Ganhar e perder é do senso democrático”, respondeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rindo. “A matéria foi aprovada e segue para a tramitação prevista e volta ao Plenário”, acrescentou.
Nas redes sociais, o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), comemorou o resultado da votação. “Vitória da educação. Acabamos de derrotar na Câmara, por três votos, o projeto de Bolsonaro que congelaria o piso salarial dos professores!”, escreveu.
Mudança no Fundeb
A revisão anual do piso dos professores ocorre no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Esse valor é definido nacionalmente de acordo com o número de matrículas.
Devido à reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tratada na Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior do que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.
O recurso aprovado hoje foi encabeçado pela ex-deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Junto com 57 deputados, o texto da atual governadora do RN era contra o parecer do substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009.