O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (17/8) que deverá vetar parcialmente o fundo eleitoral e sancionar menos de R$ 3 bilhões. No entanto, caso não seja possível, apontou que a decisão será pelo veto completo. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Capital Notícia Cuiabá/MT. A aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 aumentou, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, as verbas destinadas ao Fundo Eleitoral em 2022.
A medida aguarda a decisão do chefe do Executivo. No entanto, caso haja o veto integral, parte do valor poderá ser recuperado no envio do Orçamento de 2022 ao Congresso pelo Executivo.
"Nós temos que cumprir a lei. Não posso sancionar ou vetar qualquer coisa sem responsabilidade. Se eu sancionar o que eu não devo ou vetar o que não posso, estou incurso em crime de responsabilidade. Vamos vetar tudo que exceder o previsto pela lei de 2017. Acredito que desses R$ 5,7 bilhões, menos de R$ 3 bilhões deverão ser sancionados", alegou.
Ele ainda caracterizou como "acinte" o aumento para quase R$ 6 bilhões. "A ordem que eu dei foi a seguinte: vetar tudo que extrapolar aquilo previsto na lei de 2017. Vamos supor que não seja possível porque está num artigo só. Então, vete tudo. Essa foi a decisão. Eu não quero brigar com a Câmara e nem com o Senado, mas R$ 5,7 bilhões extras, porque tem o fundo partidário também, é um acinte, uma coisa inimaginável", concluiu.
"Deixar claro uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? A lei garante quase R$ 4 bilhões de fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou incurso crime de responsabilidade", justificou na data.