Após ser cobrado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou, nesta segunda-feira (16/8), sobre o pedido de inquérito feito por parlamentares do PT para investigar as declarações contra o sistema eleitoral dadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em live do dia 29 de julho. O PGR informou ter aberto uma apuração preliminar, que analisará se há elementos que justifiquem a abertura de um inquérito.
Aras informou, ainda, que a notícia-crime movida pelos parlamentares petistas deve ser arquivada, uma vez que já existe processo preliminar com o mesmo objeto. O PGR, "considerando ter havido instauração de notícia de fato, no Ministério Público Federal, para fins de apuração dos mesmos fatos noticiados nestes autos, manifesta-se pela negativa de seguimento à petição", diz o texto.
Mais cedo, Cármen Lúcia tinha dado prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República enviasse um parecer sobre a notícia-crime, solicitado em 3 de agosto. As acusações são de "ato de improbidade administrativa, de propaganda antecipada e de crime eleitoral". No pedido, os petistas buscam saber, ainda, se houve abuso de poder político e econômico e divulgação de fake news.
Ao questionar a PGR, a ministra Cármen Lúcia frisou que "os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República". Apesar de considerar que não é foro do Supremo a análise da notícia-crime, afirmou que "o manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso", escreveu no despacho.
As acusações são relativas às declarações feitas por Bolsonaro em live transmitida pelas redes sociais e na TV Brasil, ocasião em que o mandatário utilizou informações já rebatidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sustentar a existência de fraudes nas urnas defender o voto impresso. Apesar das acusações, o presidente disse não haver provas das supostas fraudes, apenas indícios.