O desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Celso Ferreira Filho, negou hoje (12) o pedido de liminar apresentado pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza para suspensão da obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica.
Ao lado de outros dez réus, Flordelis é acusada de envolvimento na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado em junho de 2019. Ele foi morto a tiros na garagem de casa em um condomínio de Pendotiba, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A tornozeleira foi colocada na ex-deputada no dia 8 de outubro do ano passado.
De acordo com o magistrado, a defesa não apresentou elementos suficientes que justificassem a suspensão imediata da medida cautelar imposta a Flordelis. O desembargador afirmou que os mesmos argumentos da defesa já tinham sido apreciados em outro pedido de habeas corpus que foi negado.
"Na verdade, o pleito ora em apreciação já foi apresentado a este relator [...], com fundamentos semelhantes, tendo sido rechaçado. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por indeferi-lo.", apontou na decisão.
Segundo o TJRJ, o pedido ainda será analisado pelo colegiado da 2ª Câmara Cível em sessão a ser agendada.
Prisão
O magistrado ainda não deu uma decisão quanto aos pedidos da defesa da ex-deputada e da família do pastor Anderson do Carmo sobre a prisão de Flordelis. A defesa dela tenta impedir que a parlamentar, que teve o mandato cassado, seja presa, enquanto a do pastor pede a prisão.
Cassação
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) teve o mandato cassado ontem (11), por 437 votos a favor, sete contra e 12 abstenções, em sessão no plenário da Câmara, em Brasília.