A CPI da Covid avalia propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, e de outros agentes públicos, por curandeirismo pela condução de ações contra a pandemia de covid-19 — que, ontem, chegou a 565.748 mortos pelo novo coronavírus, segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
A questão está sendo estudada pelo relator da comissão de inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL). A intenção é entregar o relatório em meados de setembro, antecipando ainda mais a conclusão do documento — a cúpula do colegiado trabalhava com a apresentação no final de setembro.
Uma análise técnica da consultoria legislativa, à qual o Correio teve acesso, mostra que as condutas do presidente e de agentes públicos podem ser enquadradas como curandeirismo, e não charlatanismo, pelo fato de este último pressupor “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defende que Bolsonaro seja indiciado também por charlatanismo.
A análise preliminar mostra, ainda, que o presidente e agentes públicos poderiam ser enquadrados no crime de epidemia, tanto pelas ações quanto pelas omissões no combate ao novo coronavírus. O crime, previsto no Código Penal, prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, sendo que a pena pode ser o dobro se o fato resulta em morte.
Infração sanitária
Conforme análise da consultoria legislativa, o presidente também pode incorrer em infração de medida sanitária preventiva, por ter caminhado sem máscara e desrespeitar o distanciamento social. Também é apontado no documento a possibilidade de cometimento de advocacia administrativa e corrupção passiva, sem citar o presidente nesses casos, mas incluindo “o governo” e “agentes públicos”.
Entre os agentes que devem ser alcançados no relatório da CPI estão, por exemplo, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o ex-secretário-executivo do ministério, Elcio Franco; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro (conhecida como Capitã Cloroquina); e o ex-chanceler Ernesto Araújo.
Em relação às empresas, a análise cita possível cometimento de crime de publicidade enganosa, corrupção ativa e passiva. O documento foi elaborado como uma preparação para o depoimento, ontem, de Jailton Batista, do CEO da empresa Vitamedic e produtora de ivermectina. No caso da publicidade enganosa, o estudo cita que a fabricante poderia ser enquadrada por ter financiado anúncio da Associação Médicos pela Vida, publicado nos principais jornais do país, em fevereiro deste ano, que defendeu o chamado “tratamento precoce” com uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Renan, porém, evita falar das possíveis tipificações imputadas ao presidente. “A caracterização penal, na hora certa que couber, não tenham dúvida que o relatório conterá”, afirmou. O relator da CPI ainda disse que o depoimento de Jailton Batista e os fatos já denunciados “demonstram a elevação da produção e do lucro, sobretudo das vendas desses medicamentos inúteis, sem eficácia”.
“O cometimento de muitos crimes por parte dos agentes políticos e públicos, e por parte da indústria que o produziu — que elevou à produção e que criminosamente pagou publicidade dos Médicos pela Vida com relação à priorização que deveria se dar ao uso da ivermectina —, deve configurar curandeirismo, crimes de endemia, charlatanismo, medicina ilegal, homicídio”, afirmou Renan.
Escopo ampliado
O senador Humberto Costa (PT-PE) falou sobre o enquadramento de Bolsonaro no crime de curandeirismo. “A culpa principal é do presidente da República, que atuou como se fosse um curandeiro, anunciando cura infalível para uma doença em que isso efetivamente não existe. Já falei com o relator e eu sei o que ele vai fazer: vai indiciá-lo pelo descumprimento do Código Penal, no art. 284: prescrever, ministrar ou aplicar qualquer substância com o discurso de que é milagrosa ou infalível. Vai ser indiciado, sim”, garantiu.
Até então, se falava em indiciar Bolsonaro apenas por crime de responsabilidade e por prevaricação — neste caso, relativo ao caso Covaxin, quando ele foi informado sobre suspeitas envolvendo a importação do imunizante.
Duelo de versões
A CPI da Covid colocará, frente a frente, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O requerimento para a acareação foi votado e aprovado às pressas, na sessão de ontem, e a realização da oitava foi considerada urgente pelas lideranças dos trabalhos. Os dois devem se enfrentar no próximo dia 18.
Um dos principais pontos a ser elucidado é a questão das invoices, faturas relacionadas à importação da vacina indiana Covaxin. Onyx acusou Miranda de mentir e apresentou documentos, depois desmentidos pela CPI, que visavam desqualificar o alerta que o deputado e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda — responsável no Ministério da Saúde pelas importações da pasta —, fizeram ao presidente Jair Bolsonaro para a estranhezas no contrato que seria assinado com a Bharat Biotec.
Como ponto de partida, a acareação focará na análise de “informações distorcidas sobre data do invoice e, também, contraditórias sobre a falsificação do dado invoice”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No centro das discussões também estará a repercussão da coletiva de imprensa convocada por Onyx que, ao lado o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco — também alvo da CPI —, acusou Miranda de mentir e falsificar dados para incriminar membros do governo.
A versão diverge daquela dada pelo deputado e, segundo Randolfe, algumas informações prestadas pelo parlamentar foram confirmadas.
Miranda denunciou a existência de um esquema de fraudes na aquisição de vacinas, a partir de relatos do irmão, que disse ter sofrido “pressões anormais” para liberar a importação da Covaxin. (BL)
Financiamento de desinformação
Leopoldo Silva/Agência Senado
Mesmo sem ter qualquer estudo para comprovar eficácia do uso da ivermectina contra a covid-19, a Vitamedic — que fabrica o medicamento sob licença no país — não se furtou em financiar uma campanha publicitária de desinformação em defesa do “tratamento precoce”. O diretor-executivo da empresa, Jailton Batista, confirmou ontem, em depoimento à CPI da Covid, que investiu R$ 717 mil nos anúncios elaborados pela Associação Médicos pela Vida, publicados em fevereiro. Durante a pandemia, o faturamento e as vendas da Vitamedic dispararam.
Alegando não poder interferir no conteúdo do informe, e argumentando que a publicação não tratava exclusivamente do uso de ivermectina para infectados com a covid-19, Batista admitiu o patrocínio. Mas tentou se esquivar afirmando que a utilização do medicamento faz parte da autonomia do médico em receitá-lo quando acreditar ser seu emprego eficiente.
“A Vitamedic foi solicitada a dar apoio e suporte à chamada Associação Médicos pela Vida no patrocínio de um documento técnico, médico, e ela o fez”, disse, reforçando que a solicitação foi feita pela entidade e que “a empresa assumiu o custo da veiculação”. A farmacêutica Merck Sharp & Dohme (MSD), que desenvolveu a ivermectiva, divulgou nota em 4 de fevereiro passado salientando que não existe nenhumas comprovação de que a substância seja eficiente no combate à covid-19.
Apesar de o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentar documentos que comprovaria que a Vitamedic também patrocinou médicos defensores da ivermectiva no tratamento do novo coronavírus, Batista negou as bonificações. Mas admitiu repasses de diárias para realização de palestras sobre a medicação e para elaboração de pesquisas, que não chegaram a se concretizar.
O valor gasto com a publicidade não chega nem perto do aumento de caixa com a produção e venda do medicamento. O faturamento da empresa, em 2020, foi de R$ 540 milhões, mais que o dobro de 2019, que girou em torno de R$ 200 milhões — um crescimento de 170% de um ano para outro. Somente em 2021, até julho o fluxo de caixa positivo chegou a R$ 300 milhões. Jailton disse, ainda, que houve uma variação acima de 60% no preço da ivermectina. “Nós tivemos, realmente, um crescimento acima de 600% da ivermectina com a venda do remédio”, explicou.
Diante dos altos lucros, o senador Fabiano Contarato (Cidadania-ES) propôs o bloqueio de recursos da Vitamedic como forma de punição. “Essas compras são claras violações ao interesse público e às normas que regem as compras públicas no país. Eu sugiro que seja feito um pedido cautelar à Justiça Federal para que bloqueie recursos suficientes para garantir o ressarcimento aos cofres públicos enquanto durar essa investigação”, solicitou. (BL)
