O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), corroborou as conclusões da avaliação feita por uma secretaria da Corte sobre segurança, confiabilidade e auditabilidade das urnas eletrônicas. Durante a sessão plenária de ontem (11/8), que julgaria o processo de auditoria interna do TCU sobre o voto eletrônico, o ministro defendeu a lisura do atual sistema eleitoral brasileiro e alertou que a adoção do voto impresso poderia comprometer a transparência dos pleitos.
Dantas é relator do processo e, durante o seu voto, leu trechos do relatório técnico produzido pelo TCU. O ministro destacou que “os mecanismos existentes de segurança, transparência e checagem compõem um arcabouço institucional suficiente para assegurar que o resultado divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após a contagem dos votos, é fiel à vontade do eleitor efetivamente manifestada nas urnas eletrônicas”.
Ele ainda pontuou que “desde as eleições de 2000, praticamente 100% dos votos são registrados, contabilizados e totalizados de forma eletrônica, sem a intervenção humana e sem nenhum registro de fraude comprovado na votação eletrônica desde a sua instituição”. “A auditoria deste tribunal concluiu que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as suas etapas”, afirmou. “As evidências coletadas pela equipe técnica permitem a esta Corte assegurar a robustez e a confiabilidade do processo eletrônico de votação.”
Segundo o ministro, a sistemática adotada pelo TSE “traz um grau satisfatório de confiabilidade e segurança ao processo eleitoral” antes, durante e após as eleições, e também “impede ataques externos à urna eletrônica, uma vez que o equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não apresenta nenhum mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet”.
No entendimento de Dantas, “a adoção de mecanismo de impressão de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, além de ser medida excessivamente dispendiosa, incrementa a intervenção humana no processo e, consequentemente, deixa a sistemática mais vulnerável a fraudes, erros e manipulações”.
Segundo ele, caso o Congresso Nacional tivesse aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que queria implementar o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos, o reflexo seria “uma perturbação no atual sistema de votação”.
Para o ministro, “alterar o atual sistema pode significar a transferência da confiança na estabilidade tecnológica para dependência da higidez do resultado quase que integralmente nos mesários, que somam hoje, aproximadamente, 1,8 milhão de pessoas”, alertou.
Logo após a leitura do voto de Dantas, o ministro Jorge Oliveira, ex-titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, que foi indicado ao TCU pelo presidente Jair Bolsonaro, pediu vista do processo, que só deve voltar a ser analisado pelo plenário em dois meses.
Ele reclamou que o relatório da auditoria interna do tribunal vazou para a imprensa um dia antes da votação em plenário. “Houve, por parte da nossa instituição, uma falha. Uma antecipação dessa tese exerce uma influência muito grande. Esse papel caberia ao Parlamento brasileiro e à Câmara”, ponderou.
Além disso, ele argumentou que votar o processo ontem (11/8) seria um desrespeito a quem defende o voto impresso, ainda mais após a rejeição da PEC do tema na Câmara.