O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), fez um pronunciamento nesta terça-feira (10/8) com fortes críticas ao desfile de militares da Marinha em Brasília. A passagem dos blindados ocorreu sob a justificativa de entregar um convite ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Braga Netto, para comparecerem a um treinamento em Formosa (GO). O ato provocou amplas críticas de parlamentares e foi interpretada como uma tentativa de intimidação, por ocorrer no dia em que a Câmara deve votar proposta de voto impresso auditável.
“Em apenas dois anos e meio de mandato, Bolsonaro colocou o país nessa situação vexatória, degradou as instituições e rebaixou as Forças Armadas, formada em sua grande maioria por homens sérios e honrados, como pude presenciar de perto no meu Amazonas”, afirmou Aziz. Após concluir a leitura do pronunciamento, o senador ainda frisou que a democracia é inegociável, e que o “Congresso não pode se curvar”.
“Quem está apoiando esse tipo de ato contra a democracia brasileira não pode passar impune”, afirmou. O parlamentar lembrou que em 1984 estava em Brasília quando o general Newton Cruz colocou tanques nas ruas contra votos diretos. “Não houve enfrentamento. E está acontecendo de novo. Por isso, o Congresso não pode se curvar a isso. É necessário que se tomem providências, com punição àqueles que mesmo brincando, que falam de golpe como se fosse coisa normal”, disse.
Intimidação
Omar Aziz ainda chamou o desfilo de “lamentável” e que é uma “clara tentativa de intimidar parlamentares e opositores”. “Bolsonaro imagina com isso estar mostrando força, mas na verdade está evidenciando toda a fraqueza de um presidente acuado pelas investigações de corrupção, inclusive desta CPI, e pela incompetência administrativa que provoca mortes, fome e desemprego em meio a uma pandemia ainda sem controle. O presidente cria uma encenação, uma coreografia, para mostrar que tem o controle das Forças Armadas e pode fazer o que quiser com o país”, afirmou.
O presidente da CPI frisou que “defender o fim da democracia precisa ser punido com o rigor da lei”. “Não haverá voto impresso, não haverá nenhum tipo de golpe contra a nossa democracia — as instituições, com Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça. A democracia tem instrumentos para defender a própria democracia contra arroubos golpistas. Agressões à Constituição não são legítimas. Defender golpe não é aceitável”, apontou.
Na última segunda-feira, a Marinha informou que, a caminho para um treinamento anual em Formosa, passaria em Brasília nesta terça-feira (10) em veículos blindados e com armamento, sob a justificativa de que levaria um convite ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Braga Netto. Pela primeira vez, desde 1988, o referido treinamento será em conjunto com o Exército e a Força Aérea Brasileira (FAB). Também é a primeira vez que os militares vão em veículos blindados fazer o convite, o que eles chamam de "ação promocional".
Ameaça às eleições
A questão provocou ampla repercussão, em especial pelo momento: além de ser a semana de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso auditável, há um cenário de reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro disse diversas vezes que sem voto impresso auditável, não haveria eleições em 2022.
Além disso, como lembrou pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a proposta que revoga Lei de Segurança Nacional (LSN) deve ser votada nesta terça-feira. A LSN é considerada um “entulho” da ditadura, e foi utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro contra opositores.
Confira a íntegra do pronunciamento do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid:
Enquanto abrimos essa importante sessão da CPI da Pandemia, o Brasil passa por um momento grave. Aqui do nosso lado, no Eixo Monumental, o presidente Jair Bolsonaro comanda um lamentável desfile de blindados das Forças Armadas, em uma clara tentativa de intimidar parlamentares e opositores.
Bolsonaro imagina com isso estar mostrando força, mas na verdade está evidenciando toda a fraqueza de um presidente acuado pelas investigações de corrupção, inclusive desta CPI, e pela incompetência administrativa que provoca mortes, fome e desemprego em meio a uma pandemia ainda sem controle. O presidente cria uma encenação, uma coreografia, para mostrar que tem o controle das Forças Armadas e pode fazer o que quiser com o país.
É um absurdo inaceitável. Não é um teatro sem consequências, mas um ataque frontal à democracia que precisa ser repudiado. O papel das Forças Armadas é defender a democracia, não ameaçá-la. Desfiles como esse serviriam para mostrar força para conter inimigos externos que ameaçassem nossa soberania, o que não é o caso nesse momento.
As Forças Armadas jamais podem ser usadas para intimidar sua população, seus adversários, atacar a oposição legitimamente constituída. Não há nenhuma previsão constitucional para isso. O Brasil vive o maior período democrático de sua história. Desde 1985, temos eleições livres, instituições fortes e independência dos Poderes. Bolsonaro não tem o direito de usar a máquina pública para ameaçar a própria democracia que o elegeu.
Em apenas dois anos e meio de mandato, Bolsonaro colocou o país nessa situação vexatória, degradou as instituições e rebaixou as Forças Armadas, formada em sua grande maioria por homens sérios e honrados, como pude presenciar de perto no meu Amazonas. Todo homem público, além de cumprir suas funções constitucionais, deveria ter medo do ridículo. Mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro nesta cena patética de hoje, que mostra apenas uma ameaça de um fraco que sabe que perdeu.
Não haverá voto impresso, não haverá nenhum tipo de golpe contra a nossa democracia —as instituições, com Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça. A democracia tem instrumentos para defender a própria democracia contra arroubos golpistas. Agressões à Constituição não são legítimas. Defender golpe não é aceitável. E defender o fim da democracia precisa ser punido com o rigor da lei. Nós, os democratas, estamos aqui a postos para defender a democracia e o nosso país com os instrumentos que a Constituição nos confere.