O Novo Bolsa Família deve começar a ser pago em novembro. É o que se espera depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso Nacional a Medida Provisória com a revogação do programa atual e cria o chamado Auxílio Brasil. Segundo Bolsonaro, a expectativa é que os beneficiários tenham um reajuste mínimo de 50% no valor recebido.
Uma vez que as alterações foram enviadas na forma de MP, elas valem imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Entretanto, para que o programa seja definitivo, é preciso que seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um prazo máximo de 90 dias. O presidente garantiu ainda que o programa respeitará as regras fiscais, como o teto de gastos.
Mas, como vai funcionar o auxílio? Segundo o texto que será analisado pelos parlamentares, o auxílio será um guarda-chuva de nove programas. Na base, estão os três principais benefícios, cujos valores ainda não estão definidos:
Primeira infância — pago para famílias com crianças de até três anos incompletos e cumulativo para até cinco crianças na mesma família;
Composição familiar — pago a gestantes e pessoas entre 3 e 21 anos de idade e, também, limitado a cinco por família. Este auxílio já existe no escopo do atual Bolsa Família, mas está limitado a adolescentes de até 17 anos;
Superação da Extrema Pobreza — esse é um valor complementar recebido por grupos familiares que, computados os benefícios anteriores, ainda tenham renda mensal per capta abaixo da linha da extrema pobreza. Nesse caso, não haverá limitação por número de membros da família.
Programas complementares
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, há outros seis benefícios que serão disponibilizados imediatamente a quem está cadastrado no atual Bolsa Família. São eles:
Auxílio Esporte Escolar — destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Junior — para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã — direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural — pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana — quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição — para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Empréstimos e emancipação
Outra medida anunciada pelo Ministério da Cidadania é que os beneficiários do Auxílio Brasil poderão usar a renda da assistência social para pegar empréstimos consignados. Será permitido que as famílias comprometam até 30% dos valores recebidos com transações na modalidade microcrédito.
O governo também criou um grupo de normas chamadas “medidas emancipatórias” para estimular as famílias a deixarem o quadro de assistência social. Aqueles que tiverem um aumento na renda serão mantidos na folha de pagamento por 24 meses. No caso das famílias que deixaram de receber o auxílio, por vontade própria ou após transcorrido o período, haverá prioridade caso precisem voltar a receber os benefícios.