Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF). O documento pede a apuração de eventual delito por parte do presidente, do delegado da PF que preside as investigações e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). O inquérito divulgado pelo presidente apura ataque hacker ao sistema do TSE, ocorrido em 2018.
Os ministros ainda pediram que os links com a publicação dos inquéritos sejam removidos na íntegra das redes sociais. “Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, pontuaram em notícia-crime enviada ao STF.
Segundo relato do TSE, na semana passada, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais peças do inquérito em questão. O documento também foi divulgado poe Barros, deputado federal bolsonarista, segundo o tribunal, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso auditável, que deve ser votada no plenário da Câmara nesta semana.
A notícia-crime será analisada no âmbito do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ameaças contra ministros do STF. No relato, o TSE aponta que a divulgação “supostamente criminosa de informações e dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral pode ter relação probatória com os fatos atualmente apurados no âmbito” das fake news e com o procedimento de investigação instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro para incluí-lo no inquérito das fake news.
“Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, informaram os ministros no relato. O pedido, então, foi encaminhado a Moraes, junto com os links das publicações que divulgaram o inquérito da PF.