O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta segunda-feira (9/8), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória que vai instituir o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal que deve substituir o Bolsa Família e outros benefícios. O valor do programa, contudo, só deve ser definido no fim de setembro, segundo o ministro da Cidadania, João Roma.
Em coletiva à imprensa após o encontro de Bolsonaro com Lira, Roma disse apenas que o benefício de transferência de renda terá um reajuste de no mínimo 50% do ticket médio do Bolsa Família, que hoje é estimado em R$ 189, de acordo com o ministro. O anúncio do novo valor deve acontecer somente após o governo enviar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
“É importante ressaltar que diferentemente do auxílio emergencial, que tem um valor definido para todos os beneficiários, o valor do benefício é diferente a depender do perfil de cada família. Hoje, por exemplo, tem famílias que recebem de R$ 80 até mais de R$ 300. E o Bolsa Família, que se chamará Auxílio Brasil com essa nova reformulação, vai abranger uma série de políticas públicas. Então, quando se fala em um reajuste, nós falamos, no caso, dessas políticas de transferência de renda, no reajuste do valor do ticket médio”, explicou Roma.
O ministro estima que o Auxílio Brasil alcance pelo menos 16 milhões de pessoas, um pouco a mais do que a quantidade de beneficiários do Bolsa Família, estimados em pelo menos 14,6 milhões. Ele informou ainda que o novo programa deve entrar em vigor a partir de novembro, mês seguinte ao pagamento da última parcela do auxílio emergencial.
Roma comentou que uma das fontes de financiamento do programa pode vir das privatizações de estatais, como os Correios e a Eletrobras. A estratégia consta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), também entregue pelo governo a Lira nesta segunda-feira, para autorizar a União a adiar o pagamento de precatórios judiciais por até 10 anos.
“A PEC visa que, uma vez que o Estado se desonere de alguns ativos, parte desses recursos sirva tanto para adiantar o cronograma de pagamento dos precatórios, como também uma parte desses recursos seja, sim, destinada para a população em situação de vulnerabilidade, para que o cidadão brasileiro mais necessitado possa perceber os avanços e os ganhos da economia brasileira”.
"Direito à cidadania"
Além da transferência de renda, Roma disse que o programa contará com ferramentas para inserir os beneficiários no mercado de trabalho. O objetivo, segundo o ministro, é apresentar “trilhas para que o cidadão possa conquistar sua emancipação, para que ele possa galgar mais espaço, alcançar melhor qualidade de vida para a sua família”.
“Estamos trabalhando com muita ênfase nesse tema para que cada vez mais o Estado brasileiro possa dar a resposta e alcance eficácia em cuidar daqueles que mais precisam. E em especial fazer com que essas pessoas alcancem o direito pleno à sua cidadania”, destacou.