O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara pessoalmente nesta segunda-feira (9/8) para entregar uma proposta de Emenda à Constituição e uma medida provisória do novo Bolsa Família. O encontro não constava na agenda oficial do mandatário, mas foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também foi entregue uma proposta que parcela precatórios para driblar o teto de gastos em 2022.
Ele foi acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), do general Ramos da Secretaria Geral da Presidência e do ministro do GSI, general Heleno.
"São duas propostas que chegam no dia de hoje: agora, uma MP, e, mais tarde, uma PEC que basicamente visa dar transparência e responsabilidade aos gastos aí incluído o viés social do nosso governo, que foi debatido com a Flávia Arruda (Secretaria de Governo), bem como com João Roma (Cidadania) e tem a ver como o Bolsa Família. Sabemos que a pandemia trouxe inflação nos alimentos para o mundo todo. Nós não podemos deixar desassistidos exatamente os mais vulneráveis. Então, já decidido por nós, uma proposta mínima de 50% para o Bolsa Família que agora chama-se Auxílio Brasil", disse Bolsonaro durante reunião na Casa.
O chefe do Executivo ainda agradeceu Lira, o qual chamou de "velho amigo" e destacou que cada vez mais há um tratamento harmonioso entre o Executivo e o Legislativo.
"Agradeço ao velho amigo Arthur Lira pelo acolhimento e pela celeridade tendo em vista a oportunidade e a exigência que o momento assim deseja. Todos estão de parabéns. É o tratamento cada vez mais harmonioso e produtivo entre o Legislativo e o Executivo", concluiu.
O Auxílio Brasil estabelece diretrizes que deverão ser seguidas, a exemplo da articulação entre as ofertas do SUAS e as políticas de saúde, educação, emprego e renda, e da educação e inclusão financeira das famílias beneficiárias do programa. Segundo o Planalto, a iniciativa "busca proteger as famílias mais vulneráveis e promover a recuperação da economia, ao passo que preza pela emancipação das famílias que já estejam em situação de autonomia, a fim de permitir a entrada de novos beneficiários em situação de vulnerabilidade no programa".
Também nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o programa não deve ter aumento de 100%, conforme vinha defendendo. A declaração ocorreu durante entrevista à Rádio Brado, Bahia.
“Estamos em fase quase final de definirmos um novo valor do Bolsa Família. Nos criticam que essa última fase do auxílio emergencial são R$ 250. Mas o Bolsa Família médio é R$ 192. E nós acertamos aqui no mínimo 50% de reajuste no Bolsa Família. Nós queremos 100%, mas temos que ter responsabilidade. A economia não pode quebrar. Se quebrar a economia não adianta você ganhar R$ 1 milhão por mês que não vai dar para comprar um pãozinho”, alegou.
Na última quarta-feira (4), o mandatário anunciou que o Bolsa Família deverá se chamar "Auxílio Brasil" após sua repaginação. O nome é uma referência à continuidade do programa após o fim do auxílio emergencial previsto para o fim do ano.
Na data, repetiu que poderia dobrar a quantia de R$ 192. “Eu tenho que ser bastante cauteloso, porque você tem que ter responsabilidade. É igual você pegar um empréstimo, tem que ver realmente se você não vai se tornar refém a vida toda daquela pessoa que você foi pegar empréstimo. Bolsa Família: a média hoje em dia está em R$ 192. Nós vamos levar no mínimo para R$ 300, no mínimo, podendo chegar a R$ 400. Eu tenho buscado a equipe econômica, dentro das responsabilidades, e o ideal seria R$ 400 o novo valor”, concluiu na ocasião.
Outros programas
Segundo texto divulgado pelo Ministério da Economia, a medida provisória ainda institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos. Entre as alterações, destaca, está a priorização de atendimento às famílias beneficiárias do auxílio inclusão produtiva rural, tendo em vista a importância da inclusão dos agricultores familiares mais vulneráveis nos Programas de Compras Públicas, como estratégia de emancipação dessas famílias com inclusão no circuito de comercialização. Deverá ocorrer, ainda, a atualização das modalidades a serem executadas pelo programa, trazendo maior institucionalização para a política.
Outra novidade da MP é a criação do Benefício Primeira Infância, que expressa a prioridade dada a esse público nas ações de proteção social do governo federal. Serão apoiadas financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância, de forma a garantir a elevação do seu nível de bem-estar e fortalecer a autonomia da família na construção de um ambiente mais preparado para a criança poder superar os desafios e oportunidades da vida.