Integrante da Comissão Especial que trata do voto impresso no Congresso Nacional, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) está convencido que a discussão não é técnica. Trata-se tão somente de um estratagema, engendrado pelo presidente Jair Bolsonaro e seguidores, para tumultuar o processo eleitoral. O parlamentar acredita ser possível chegar a uma posição definitiva amanhã, data prevista para se decidir sobre a questão.
“Estamos virando, um a um, o voto dos parlamentares. Queremos enterrar esse assunto ainda na Comissão Especial”, disse Batista. Em entrevista ao CB.Poder, uma produção do Correio Braziliense e da TV Brasília, o parlamentar está convencido de que os partidos não embarcarão em uma “aventura antidemocrática” e devem encerrar a polêmica em breve.
O que mais o preocupa nessa discussão sobre o voto impresso?
O que mais me preocupa é que não se trata de uma discussão técnica. É uma discussão de chantagem, de ameaça. Quem decide o formato das eleições é o Congresso Nacional, o Poder Legislativo. Quem executa é o Tribunal Superior Eleitoral. E o que nós temos é o presidente da República dizendo que se não for do jeito dele, as eleições não vão acontecer.
Na questão do voto impresso, não existem apenas divergências. Há ataques contra outros Poderes da República.
O ataque às institiuições é outro ponto que identifica um ditador. Bolsonaro só não é ditador porque não consegue ser — mas, se ele puder, será. Ele ataca o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal. Por quê? Porque ele não gosta de instituições. São as instituições que decidem como será exercido o poder que ele tem. Realmente, ele tem o poder de presidente da República. Mas esse poder não é exercido do jeito que ele quiser. É do jeito que as leis organizam.
O senhor até utiliza um termo: Bolsonaro é antiinstitucional.
Ele é antiinstitucional. É um presidente que não gosta das instituições, porque as instituições limitam o poder dele. Bolsonaro é poderoso. Todos devemos respeitar isso. Afinal, ele é o presidente da República. Mas esse poder deve ser exercido segundo algumas regras. E as regras dizem que não é ele que tem o poder de decidir como será feita a eleição do ano que vem. E ele não quer aceitar isso. Na verdade, esse é um prenúncio da fragorosa derrota eleitoral que ele espera sofrer. Para esse presidente, que não aceita as regras do jogo, agir como uma criança mimada. Ele é aquele menino que, quando percebe que está perdendo o jogo, retira a bola do campo e não deixa ninguém mais jogar.
Como a bola vai correr na Comissão Especial?
Estamos agindo com muita dureza na Comissão Especial, enfrentando os radicais bolsonaristas que infestaram as redes sociais, agressivamente, sempre usando o modelo de ameaça. E estamos virando, um a um, o voto dos parlamentares. Queremos enterrar esse assunto ainda na Comissão Especial. Impusemos ao presidente da Comissão (Paulo Martins — PSC/PR), que é um bolsonarista aguerrido, um duro empate de 15 a 15 na última votação. E nós viramos o jogo. Sabe por quê? Porque até mesmo aqueles partidos que em apoiavam o governo em alguns assuntos — como na pauta econômica, por exemplo — perceberam que o presidente Bolsonaro é um aventureiro. Os partidos perceberam que estavam ingressando em uma aventura antidemocrática, perigosa.
Em determinado momento, na Comissão Especial, o senhor entendeu que a discussão sobre o voto impresso estava muito técnica. Quando, na verdade, havia outro perigo maior, político. E vocês reagiram. Como foi isso?
Do ponto de vista técnico, é muito simples. Existe todo um corpo técnico do TSE, de cientistas da informática, de dados, que podem fazer isso muito melhor do que nós. O aperfeiçoamento deve ser constante. O debate é muito bom, importante para o país. Mas ele não pode ser feito sob ameaça. A gente não pode debater esse assunto porque o presidente Bolsonaro exige. Não é ele que exige. A lei diz que o Congresso decide sobre isso, e o TSE organiza. Então, o que eu disse aos colegas da Comissão Especial — Arlindo Chinaglia, Fernanda Melchiona, Isnaldo Bulhões — é de que não podemos agir sob ameaça e sob chantagem. Temos que ser firmes e levar esse debate para o campo da política. Em resumo, o que vai acontecer é seguinte: se tivermos só a urna eletrônica, ele vai contestar o resultado da eleição. E se nós tivermos voto impresso, ele também vai questionar o resultado.
Ou seja, a discussão não é técnica.
De forma alguma. Ele quer tumultuar o cenário. Quer impor condições impossíveis de serem praticadas até o ano que vem, porque o sistema é muito complexo. Ele que gerar motivo para que, dentro de sua torcida organizada mais radical, possa manter uma narrativa de que foi injustiçado, de que foi perseguido. Quando, na verdade, o governo dele é absolutamente incompetente.
Como a pressão pelo voto impresso, com ameaças e intimidações, ficará lá na frente? A democracia brasileira tem condições de suportar essa instabilidade?
É preciso agir muito rapidamente. As instituições precisam responder, e a resposta do Tribunal Superior Eleitoral é a mais importante dos últimos anos. Finalmente enfrentaram o valentão. Pediram a abertura de inquérito contra ele — veja a que ponto chegamos, é algo muito sério. O presidente não reúne condições necessárias para implantar uma ditadura: não tem apoio de todo o empresariado, nem apoio popular. Mas sabemos que, para um golpe dar certo, tem que ser muito violento. E me parece haver uma disposição de incentivo à violência. Onde isso vai parar? As instituições se sustentam, mas com custo altíssimo. Nos Estados Unidos, 36% dos norte-americanos acreditam que o presidente Joe Biden é ilegítimo, e esse é o ovo da serpente.
* Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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