O voto impresso já foi implantado em caráter experimental nas eleições presidenciais de 2002 — e acabou reprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquele ano, para testar o sistema, a medida foi adotada em 150 municípios, atingindo 6,18% do eleitorado.
“Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas”, apontou um relatório do TSE. O tribunal concluiu que, nas seções com voto impresso, foram maiores o tamanho das filas e o porcentual das urnas que apresentaram defeitos, além das falhas verificadas apenas nas impressoras.
“Houve incidência de casos de enredamento de papel, possivelmente devido a umidade e dificuldades de manutenção do módulo impressor”, apontou o texto.
Câmara aprova convocação de Braga Netto
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, ontem, a convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, para explicar ameaças contra a realização das eleições, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso não seja aprovada no Congresso. A iniciativa ocorreu por meio de requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG).
Braga Netto deve ser ouvido no próximo dia 17. De acordo com reportagem do Estadão, em 22 de junho deste ano, o general mandou recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a realização do pleito estaria condicionada à aprovação do voto impresso.
No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça de Braga Netto. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não temos eleições”, disse o chefe do Planalto a apoiadores, na ocasião, na entrada do Palácio da Alvorada. O presidente tem insistido, sem apresentar qualquer prova, que o atual sistema de urna eletrônica permite fraude.
Após a reportagem do jornal paulista, Braga Netto emitiu nota na qual fazendo coro às intenções do governo sobre mudanças no sistema eleitoral. “A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal e que está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, escreveu o ministro.
A publicação foi vista como um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os magistrados apontam que a mudança é desnecessária e dispendiosa e que o atual sistema é íntegro e seguro.
A convocação de Braga Netto foi aprovada por 15 votos a sete. Rogério Correia escreveu, no requerimento, que “a suposta ameaça, se confirmada, se constitui em grave crime praticado contra o sistema democrático, definido constitucionalmente, fato esse que precisa ser apurado pelo Parlamento brasileiro e demais órgãos estatais de investigação e controle e, se comprovada a ameaça, adotar as providências cabíveis”.
A medida da Câmara ocorre após as principais autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo de todo país terem reagido às supostas ameaças de Braga Netto. Houve uma série de manifestações em defesa da democracia e das instituições.
No último domingo, porém, apoiadores de Bolsonaro voltaram às ruas, em atos em Brasília e em ao menos 20 capitais, para pedir voto impresso nas eleições de 2022.
(Com Agência Estado)