A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota de repúdio à tentativa de quebrar o sigilo bancário da rádio Jovem Pan na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A medida está na pauta da próxima reunião da CPI, na terça-feira, 3, a primeira após o recesso parlamentar, e gerou reações de outras entidades representativas dos meios de comunicação. Além da Abert, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) também se manifestou contra a iniciativa.
O requerimento de quebra de sigilo foi apresentado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). No pedido, o senador citou a Jovem Pan como um "grande disseminador" de fake news e vinculou a medida a um conjunto de requerimentos para quebrar o sigilo bancário de portais na internet e integrantes do chamado "gabinete do ódio". O argumento é apurar o financiamento de informações falsas na pandemia de covid-19.
"Tal iniciativa não aponta qualquer dado ou informação concreta que justifique a adoção de medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse pública", diz a nota da Abert. Para a associação, "qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira".
Diante da repercussão, a CPI recuou e pode até mesmo retirar o requerimento de pauta. Em resposta ao posicionamento da Abert, a assessoria de Calheiros afirmou que a quebra de sigilo ainda será discutida nesta segunda-feira, 2, em reunião da cúpula da comissão antes da retomada dos trabalhos.
A Abratel afirmou que, ao analisar o requerimento, não identificou nenhuma informação que respaldasse ou legitimasse a medida da CPI. "A imprensa, que é um serviço essencial para o País, não é o foco dos trabalhos desenvolvidos pela CPI", diz em nota. A expectativa da Abratel é que o requerimento seja mesmo retirado de pauta ou rejeitado. "Caso isso não ocorra, estaremos diante de um precedente gravíssimo, desnecessário e equivocado, ferindo as liberdades de imprensa e expressão."
O presidente da rádio Jovem Pan, Antônio Augusto de Carvalho Filho, o Tutinha, classificou o requerimento como "ataque à liberdade de expressão".
CPI
Instalada em 27 de abril, a CPI da Covid teve o prazo final de funcionamento prorrogado e irá se estender até 5 de novembro. Até agora, o colegiado já aprovou 66 requerimentos de quebra de sigilo, entre acesso a dados bancários, fiscais e telefônicos.
Depois do recesso parlamentar, a comissão retoma seus trabalhos nesta semana. Além dos requerimentos em pauta para votação, a CPI agendou para terça-feira, 3, o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, fundador da associação Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah). Ele é apontado por ter intermediado informalmente a negociação de vacinas com o Ministério da Saúde sem garantia de entregas.
Havia também intenção de ouvir na próxima quarta-feira, 4, o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. A empresa assinou um contrato com o Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin, um dos principais focos de investigação da comissão. O depoimento, no entanto, deve ser remarcado para a próxima semana, já que, segundo a defesa de Maximiano, ele está na Índia.