Suplente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tem a convicção de afirmar, com base nos depoimentos de que participou e dos documentos que analisou, que a atuação do presidente Jair Bolsonaro favoreceu a disseminação da epidemia causada pelo novo coronavírus. Para ele, apesar da consistência dos elementos já levantados pelo colegiado, é necessário aprofundar algumas apurações.
"A atuação do presidente da República favoreceu a disseminação de uma epidemia", diz o senador. Vieira afirma que a possibilidade de não haver provas suficientes no relatório contra autoridades do governo, e o próprio presidente, não é uma preocupação dos senadores. "A participação do presidente Bolsonaro na cadeia de comando, com tomada de decisões absolutamente equivocadas, é muito clara e não há espaço para que ele possa alegar que não tem nenhuma responsabilidade nos fatos, a não ser na sua bolha de alienados", diz.
A CPI teve 15 dias de recesso parlamentar, quando o trabalho de técnicos continuou, e retorna na próxima terça-feira (3/8) com os depoimentos e votação de requerimentos. O desafio agora é concluir as investigações para embasar o relatório final, a ser elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A expectativa, segundo Alessandro, é que o relatório seja finalizado no final de setembro, começo de outubro, e votado até a segunda quinzena de outubro.
Confira os principais trechos da entrevista:
Há uma preocupação da CPI em relação às provas? Existem pontos que precisam de melhor esclarecimento?
Todas as áreas exigem um aprofundamento na apuração. Nós já temos dados muito consistentes no sentido da omissão do governo na aquisição de vacinas e na ausência de uma estratégia de comunicação que informasse os brasileiros com relação aos riscos da pandemia. A gente tem hoje indícios também muito sérios no sentido de direcionamento ou favorecimento a determinadas contratações, isso está sendo objeto de apuração, mas é importante descer um pouco mais a fundo para que isso tudo possa ser devidamente comprovado e enquadrado tipicamente nas próximas etapas.
Haverá provas suficientes para responsabilizar as pessoas citadas, em especial o ex-ministro Pazuello, Elcio Franco e o próprio presidente Bolsonaro?
Sem dúvida vamos conseguir e não vai ser necessário o prazo até 5 de novembro. Acredito que com mais 60 dias a gente já vai tá muito perto de concluir o trabalho.
Se a CPI acabar sem conseguir provar essas culpas, será uma vitória para o presidente. É uma preocupação dos senhores?
Não é uma preocupação, não existe nenhum risco disso acontecer. A participação do presidente Bolsonaro na cadeia de comando, com tomada de decisões absolutamente equivocadas, é muito clara e não há espaço para que ele possa alegar que não tem nenhuma responsabilidade nos fatos, a não ser na sua bolha de alienados.
Mas que tipo de responsabilidade?
Nós temos crime comum, que são crimes relacionados à saúde pública. A atuação do presidente da República favoreceu a disseminação de uma epidemia, isso é crime e depende para seu processamento de denúncia por parte da PGR. Nós temos crime de responsabilidade também muito evidente - ou seja, ele deixou de cuidar da saúde pública e de adotar as condutas técnicas recomendadas. Neste caso, depende de processamento na Câmara dos Deputados. E, por fim, a gente tem a possibilidade do crime contra a humanidade que está sendo ainda apurado, em particular no tocante à atuação do governo para as comunidades indígenas, e que se configurado como hoje parece que será configurado, vai representar um encaminhamento ao tribunal penal internacional.
O senhor citou PGR e Câmara. Há um temor dos senhores que nenhuma ação seja tomada em outras instâncias com base no relatório final?
A CPI tem que se ocupar em produzir o melhor resultado possível e os outros atores vão responder por uma eventual omissão. Acho que a gente não pode colocar isso na mesa neste momento.
Mas se as outras instâncias refutarem as provas do relatório, não também será uma vitória do presidente?
Não há como controlar essas situações que estão fora da esfera da CPI. A gente tem que ter, sim, a preocupação em fazer o melhor trabalho possível, mais técnico, mais sério e depois o que vai ser feito, os outros responderão. Ninguém vai poder passar por esse processo com fatos tão graves, se omitir e achar que não vai ter algum tipo de responsabilidade, algum tipo de penalização, até mesmo por parte da sociedade. Temos que lembrar que estamos falando de uma imensa maioria de pessoas que são eleitas. A omissão vai ter um preço.
Já existe prova de corrupção no Ministério da Saúde em relação às negociações de vacinas?
É preciso lembrar sempre que para configuração da corrupção você não precisa do pagamento. Basta o pedido, basta a garantia de de um desejo de obter a vantagem ilícita. Não dá para dizer hoje que está comprovado, mas sim que nós temos indícios muito firmes nesse sentido. É preciso aprofundar algumas medidas de quebra de sigilo que já foram solicitadas e aí sim a gente vai poder definir se temos ou não corrupção, além dos outros crimes que já estão devidamente comprovados.
Então é preciso esperar ainda, por exemplo, os relatórios da Receita…
Isso, as equipes avançaram na análise das quebras de sigilo que a gente já tem e seguramente serão necessárias outras quebras para que a gente possa aprofundar mais e aí ter um resultado consistente nessa análise.
A CPI tem informações sobre negacionismo, corrupção, fake news... O que é preciso avançar na CPI de mais importante nesse próximo período?
Eu acho que o aprofundamento dessas vertentes de investigação. A gente parte da primeira pergunta: o Brasil fez tudo o que poderia fazer no combate à pandemia? A resposta é não. Quais são os pontos graves de erro do Brasil? E aí você vai ter o retardo na aquisição de vacinas, a defesa prolongada e o investimento em remédios sem eficiência comprovada e a ausência de uma política de comunicação que esclarecesse para o cidadão a gravidade da situação. Essas três situações estão comprovadas e a gente tenta discutir quais são as motivações e como isso se deu no detalhe.
Quando se fala em desinformação, por exemplo, não houve uma campanha de esclarecimento e ao mesmo tempo houve uma campanha de desinformação, inclusive com a participação direta do presidente da República. Isso exige uma responsabilização e uma análise no sentido de saber se houve investimentos de verba pública nisso, como aparentemente teve. Então, a gente vai ter que fazer essa análise e aprofundar. Também é preciso avançar na questão da política adotada em relação às comunidades indígenas, uma frente que a gente não avançou nessa primeira etapa. Tem muita coisa importante para ser feita ainda.