O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo à Câmara, nesta quinta-feira (26/8), para que a Casa rejeite o dispositivo do novo Código Eleitoral que cria a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e membros do Ministério Público que desejarem disputar as eleições. Horas antes, o presidente da Câmara e aliado do governo, Arthur Lira (PP-AL), havia anunciado que o texto, que tem o seu apoio, será votado pelo plenário na quinta-feira (2/9) da próxima semana.
Bolsonaro falou sobre o assunto durante a live semanal. “Eu estou vendo tramitar na Câmara uma reforma eleitoral. Não é minha não, é lá do Congresso. E eu fiquei chateado aqui, se eu fosse deputado, e eu quero fazer um apelo aos deputados, estão dizendo que está sendo criada uma quarentena para juiz, militar e policial. Segundo o projeto, só depois que o militar for para a reserva, ou o juiz se aposentar, ou o policial civil também se aposentar, só depois de cinco anos ele vai poder concorrer a um cargo eletivo qualquer. Eu acho que isso aí é uma tremenda discriminação”, disse, acrescentando que “o policial tem direito a se candidatar à hora que ele bem entender, e o militar das Forças Armadas também, o juiz também”.
O presidente também criticou notícias segundo as quais ele seria beneficiado com uma eventual aprovação do projeto, pois o ex-juiz Sergio Moro seria impedido de disputar as eleições de 2022. “Olha, eu não posso cometer, para tirar o Sergio Moro da possível corrida eleitoral, prejudicar todo mundo. Eu quero mais que o Sergio Moro, se resolver se candidatar, que ele se candidate, e dispute as eleições e, se ganhar, vou desejar boa sorte para ele. Não quero usar uma lei para perseguir as pessoas”, declarou Bolsonaro.
Segundo ele, a quarentena é uma injustiça. “O que é que eu posso adiantar: eu faço um apelo ao parlamento, tudo o que eu peço eles fazem o contrário, mas tudo bem, que não aprovem esse artigo que cria essa quarentena aqui. É uma injustiça com os juízes, militares das Forças Armadas, bombeiros militares e policiais civis também. Por que criar quarentena só para essas categorias?”, questionou.
Votação na Câmara
Horas antes, durante coletiva de imprensa, Arthur Lira havia anunciado que o novo Código Eleitoral será votado na quinta-feira. Segundo ele, na terça (31/8) ou na quarta-feira (1/9) o plenário votará a urgência da matéria.
O dispositivo que trata da quarentena faz parte da nova versão do projeto, apresentada na quarta-feira (25/8) pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Por outro lado, ela incluiu uma regra para não prejudicar os ex-servidores que já foram eleitos. Juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que estejam no exercício do mandato eletivo ou que já tenham exercido mandato até a publicação do código não estarão elegíveis.
Para que as mudanças possam valer para as eleições do ano que vem, o projeto tem que ser aprovado pelo Congresso até o próximo mês de outubro.
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