Terra indígena nas mãos do STF

Corte decide hoje o futuro das demarcações das reservas no país. Ruralistas querem redefinir o marco temporal, que, na interpretação deles, começaria com a promulgação da Constituição de 1988. Entidades contestam argumentação

Ingrid Soares

postado em 24/08/2021 23:45

(crédito: Carlos Vieira/CB)

Aproximadamente seis mil indígenas estão acampados na Esplanada dos Ministérios à espera do começo, hoje, às 14h, do julgamento que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no país. Nas mãos dos ministros da Corte, está a decisão sobre o futuro de 303 demarcações de terras indígenas em andamento no país, um direito fundamental dos povos originários, previsto na Constituição Federal.

Com status de “repercussão geral”, a decisão do STF servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A ação trata da reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à terra indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.

Em entrevista ao Canal Rural, o presidente Jair Bolsonaro disse que “seria um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo” caso o STF decida contra o marco. “A gente espera que o nosso Supremo Tribunal Federal não modifique essa data, esse novo marco temporal, que foi fixado como sendo 1988”, disse. O STF vai julgar se cabe ou não aplicar sobre as demarcações novas ou em andamento a regra do “marco temporal”.

Trata-se de uma linha de corte. Pelo entendimento do marco temporal, que é defendido por ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os índios estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, em 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) destaca que tal interpretação é considerada inconstitucional.

Ontem, os indígenas cantaram, dançaram e portaram faixas com dizeres de “terras protegidas”. A previsão é de que o grupo fique até sábado no local. Lideranças do acampamento aproveitaram para entregar aos ministros do STF uma carta com mais de 160 mil assinaturas contra o marco temporal. O documento foi assinado por juristas, acadêmicos e diversas personalidades, como Chico Buarque, Daniela Mercury, Zelia Duncan, as apresentadoras Xuxa Meneghel e Bela Gil, a atriz Andréa Beltrão e o ator Antonio Pitanga. (Com Agência Estado)