Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos no cargo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, será sabatinado, hoje, às 10h, no Senado. Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa decidirão se ele está apto a continuar na função.
A expectativa é de que a sessão seja marcada por questionamentos sobre a atuação dele à frente da Procuradoria-Geral da República, especialmente sobre eventuais omissões em casos que poderiam impactar o chefe do Executivo e seus aliados.
A recondução de Aras, no entanto, é dada como certa entre os próprios senadores, apesar de ele não integrar a lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O PGR é bem-visto entre parlamentares por ter inviabilizado a Operação Lava-Jato e ter pedido a investigação de procuradores que integravam a força-tarefa.
Designado relator da sabatina na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM) já havia adiantado ao Correio, na semana passada, que acredita na aprovação do nome de Aras. Ontem, ele apresentou um relatório favorável à recondução. No documento, o senador enfatizou a carreira acadêmica e profissional do PGR, além de suas contribuições ao Ministério Público da União nas áreas ambiental, eleitoral, administrativa, criminal, social, educacional, entre outras.
Braga ressaltou, inclusive, ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como a criação do Gabinete Integrado de Combate à Epidemia Covid-19 (Giac), “que designou procuradores e promotores para atuar em todos os estados brasileiros”. No fim do relatório, disse haver elementos suficientes para aprovar a permanência de Aras.
A advogada constitucionalista Vera Chemin explicou que o procurador-geral não tem, necessariamente, a prerrogativa de fiscalizar o Executivo, mas deve se posicionar em casos em que há afronta a algum dos Poderes. “A partir do momento em que ele recebe uma denúncia, uma notícia-crime, quando há a exigência constitucional de ele se posicionar, é obrigado a fazê-lo no prazo constitucional e legal”, destacou.
“As críticas a ele por omissão em casos envolvendo o presidente da República têm se baseado nisso, na suspeita de que ele estaria se omitindo para proteger o chefe do Executivo e seu entorno. Ele pode se posicionar de ofício, mas, normalmente, atua por provocação.”
Para ser reconduzido, ele precisa passar pela CCJ e ter o nome aprovado em maioria simples, 41 votos, no plenário da Casa.
Notícia-crime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, ontem, o pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para investigar Aras por suspeita de prevaricação, pois teria se omitido diante de condutas “arbitrárias” de Bolsonaro.
Na decisão, Moraes apontou falta de indícios para a abertura de inquérito, pois, segundo destacou, não havia elementos suficientes para enviar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público, responsável por averiguar irregularidades de funcionários do Ministério Público.
De acordo com o ministro, para configurar a prevaricação, é necessário que, além da vontade livre e consciente de realizar o ato, o funcionário público precisa demonstrar interesse em fazê-lo. Para o magistrado, esses elementos não foram encontrados na denúncia dos parlamentares.
No texto entregue ao Supremo, os senadores acusavam Aras de deixar de fiscalizar Bolsonaro com relação às declarações e condutas contra o sistema eleitoral; às ameaças à democracia brasileira; e às falhas no enfrentamento à pandemia. Segundo os parlamentares, ao receber as denúncias, o PGR apenas arquivou os pedidos.
“O procurador-geral da República assumiu papel de destaque nas tentativas de ‘blindar’ o presidente da República e seus ministros, impedindo a atuação de outros membros do Ministério Público Federal nessa fiscalização, em desrespeito ao princípio da independência funcional. De maneira inédita, o PGR enviou ofícios para os ministérios do governo federal solicitando que todas demandas enviadas por outros procuradores fossem reencaminhadas para o seu gabinete, onde seriam reavaliadas”, dizia o texto.
Política
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Bolsonaro mantém ataques
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que não se pode “aceitar passivamente” as prisões de aliados, casos do presidente do PTB, Roberto Jefferson; do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ); e do blogueiro Oswaldo Eustáquio, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Foi preso, há pouco tempo, um deputado federal e continua preso até hoje, em prisão domiciliar. A mesma coisa um jornalista, ele é jornalista, é blogueiro, também continua em prisão domiciliar até hoje. Temos, agora, um presidente de partido. A gente não pode aceitar passivamente isso, dizendo: ‘Ah, não é comigo’. Vai bater na tua porta”, comentou, em entrevista à Rádio Regional FM 91, de Registro (SP).
Bolsonaro enfatizou, ainda, que “não é justo” um magistrado da Corte determinar prisões por ser criticado e que os ministros deveriam “tolerar” comentários. “Se você acha que a crítica está exagerada, você entra na Justiça. Um ministro do Supremo Tribunal Federal mandar prender, isso não é justo. A crítica, por pior que seja, você tem de tolerar. A liberdade de expressão é ampla, é garantida a todos nós”, destacou.
Na sexta-feira, em mais um capítulo do tensionamento entre os Poderes, Bolsonaro protocolou, no Senado, um pedido de impeachment contra Moraes. Ele assegurou, também, que entrará com um pedido de impeachment contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Luís Roberto Barroso.