Governadores firmam compromisso de "manter polícias nos trilhos da legalidade"

Os líderes asseguram que irão frear eventuais motins de agentes, no 7 de Setembro, em apoio a Bolsonaro. Gestor de São Paulo, Doria afasta coronel da PM que convocou "amigos" para atos contra o STF

Jorge Vasconcellos

Luana Patriolino

postado em 24/08/2021 06:00

(crédito: Ed Alves/D.A Press)

Em meio ao aprofundamento da crise entre as cúpulas do Executivo e do Judiciário, governadores de 24 estados e do Distrito Federal expressaram, ontem (23/8), preocupação com a onda de manifestações de apoio de policiais militares ao presidente Jair Bolsonaro.

No encontro, João Doria (PSDB), gestor de São Paulo, anunciou o afastamento, por indisciplina, do coronel Aleksander Lacerda, que chefiava o Comando de Policiamento do Interior-7 da PM do estado. Descumprindo o regulamento da corporação, que proíbe PMs da ativa de se manifestarem politicamente, o oficial foi às redes sociais para convocar “os amigos” a participarem dos atos de 7 de setembro a favor do governo e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

A apreensão com a possibilidade de rebeliões e outros atos de indisciplina entre policiais militares foi um dos temas discutidos durante reunião do Fórum Nacional dos Governadores, realizada de forma semipresencial, do Palácio do Buriti. Em uma ata elaborada após o evento, os gestores informaram que, entre outras deliberações, firmaram o “compromisso de manter as polícias nos trilhos da legalidade”.

Aleksander Lacerda, o coronel afastado por João Doria, tinha sob suas ordens um contingente de cinco mil policiais. Na última sexta-feira, ele foi às redes sociais para dizer que “o caldo vai entornar” e “liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9, eu vou”. Em outras postagens, o oficial da PM ofendeu o próprio governador João Doria, um dos principais adversários de Bolsonaro. O policial o chamou de “cepa indiana”.

O coronel também fez postagens dizendo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é “covarde” e que o novo secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Governo de SP e ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido), é “mafioso”. Além disso, o PM postou críticas e ofensas ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos seus ministros. “Sinto nojo do STF”, escreveu Lacerda.

Em coletiva, Doria elogiou a PM paulista e anunciou o afastamento do coronel. “Falei com o general João Campos, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e foi afastado das suas funções na Polícia Militar, o coronel Aleksander Lacerda, que atuava no comando de uma das unidades da PM, por indisciplina”, disse o governador. “Aqui no estado de São Paulo, nós não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política”, frisou, acrescentando que o militar está, agora, à disposição da Secretaria de Segurança Pública.

Além do caso do coronel Aleksander, um outro episódio recente demonstrou o apoio aos atos de 7 de setembro entre policiais militares. No último domingo, o coronel da reserva da PM paulista e atual presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, divulgou um vídeo nas redes sociais convocando policiais militares a se unirem em apoio às manifestações do Dia da Independência. Araújo, indicado para presidir a estatal por Bolsonaro, alerta que “o comunismo” está “querendo entrar de forma lenta” no país.

Ameaças

Como o coronel da Ceagesp, policiais militares de todo o país recebem uma atenção especial do chefe do governo, que, desde os tempos de deputado federal, vem estreitando as relações com esses agentes, indo a várias formaturas de praças e outros eventos. Oposicionistas o acusam de tentar arregimentar uma milícia armada para atacar as instituições democráticas.

Esses últimos episódios envolvendo policiais militares ocorrem no momento em que Bolsonaro e seus aliados, como o cantor sertanejo Sérgio Reis, vem insuflando apoiadores a fazerem um grande ato nacional, no 7 de setembro, para defender o voto impresso e ameaçar a realização das eleições de 2022, caso essa modalidade de votação não seja adotada.

Em um despacho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou a organização dos protestos como “tentativa de levante”, já que os envolvidos anunciaram que invadiriam e “quebrariam” o STF, caso ministros da Corte não fossem afastados.

Na reunião do Fórum Nacional dos Governadores, Ibaneis Rocha (MDB) disse que a polícia da capital federal é uma das melhores do país e que não há risco de algum comandante se envolver em polêmica parecida. “Tenho certeza de que na nossa polícia não haverá nenhum tipo de insubordinação. Vamos atuar para que as manifestações que venham a ocorrer sejam feitas de forma pacífica”, comentou.

Coordenador do Fórum, Wellington Dias (PT), do Piauí, afirmou que as polícias dos estados agirão dentro da lei e conforme a Constituição determina.

Apenas os gestores do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC) não compareceram.

>> Memória

Apoio ao STF

Na semana passada, governadores de 14 estados divulgaram nota em solidariedade ao STF, alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro. “O Estado democrático de direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, destacou a nota.“No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz.”

 

Proposta de reunião por pacificação

Reunidos em Brasília durante o IX Fórum Nacional dos Governadores, 25 representantes dos estados e do DF defenderam a democracia e a união entre os Poderes. Embora tenham repudiado os ataques cada vez mais ferozes do presidente Jair Bolsonaro contra a cúpula do Judiciário, eles decidiram propor uma reunião com os chefes dos Três Poderes, em busca de diálogo para colocar fim ao clima tenso e instável.

“Vamos, a partir de hoje, encaminhar os documentos, as cartas e ofícios para, na próxima semana, incluir a nossa preocupação neste momento de instabilidade política pelo qual passamos”, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

Ele defendeu a harmonia entre os Poderes e disse que o ambiente político do país “não está legal para ninguém”. O governador também espera que Bolsonaro esteja aberto ao diálogo. “Pelo nível que o Brasil chegou, neste momento, das disputas institucionais, acredito que ele tenha essa atenção para com os governadores”, ressaltou.

Na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a briga entre os Poderes é prejudicial ao país, pois afasta investimentos. “Estamos aqui solicitando uma agenda com o presidente da República em que o objetivo é demonstrar a importância para o Brasil de um ambiente de paz e serenidade. (Queremos) Criar um ambiente de confiança, que permita a atração de investimentos, geração de emprego e renda”, destacou.

Na última sexta-feira, Bolsonaro protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez na história que um presidente pede a retirada de um ministro da Corte.

Bolsonaro tomou a iniciativa em reação à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, seu aliado. Ele foi preso por ordem de Alexandre de Moraes, dentro do inquérito do STF sobre a atuação de milícias digitais. Além disso, o presidente não digeriu o fato de ter sido incluído, pelo magistrado, no inquérito das fake news. (LP)