Alexandre de Moraes arquiva notícia-crime contra Aras por prevaricação

Na decisão, ministro do STF apontou falta de indícios para a abertura de inquérito, pois não havia, segundo ele, elementos suficientes para seguir com o caso. PGR foi denunciado por parlamentares de omissão na fiscalização da conduta de Bolsonaro

Cristiane Noberto

postado em 23/08/2021 18:35 / atualizado em 23/08/2021 18:39

Senadores acionaram STF contra ‘atuação omissa' de Aras - (crédito: Evaristo Sá/AFP )

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou o pedido para investigar o procurador da república Augusto Aras, nesta segunda-feira (23/8). A notícia-crime, protocolada por dois parlamentares, acusava Aras de omissão na fiscalização da conduta do presidente Jair Bolsonaro.

A denúncia foi formalizada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) na semana passada. Os parlamentares alegam crime de prevaricação, que, segundo o direito, ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de realizar sua função para satisfazer interesses próprios.

No texto entregue ao Supremo, os políticos acusam Aras de deixar de fiscalizar Bolsonaro com relação às repetidas falas e condutas contra o sistema eleitoral; ameaça à democracia brasileira; e falha no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Na decisão, Moraes apontou falta de indícios para a abertura de inquérito, pois, segundo ele, não havia elementos suficientes para enviar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público, responsável por averiguar irregularidades de funcionários do Ministério Público.

De acordo com o ministro, para configurar a prevaricação, é necessário que, além da vontade livre e consciente de realizar o ato, o funcionário público demonstre interesse em fazê-lo. Segundo Moraes, estes elementos não foram encontrados na denúncia dos parlamentares.