A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi mais uma entidade a se pronunciar de forma contrária ao pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em nota, divulgada neste sábado (21/8), a ANPR diz esperar que o Senado rejeite o pedido e assim "se restabeleça o ambiente de equilíbrio e respeito à democracia".
A entidade ainda alerta que Bolsonaro "avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário, o que fragiliza a nossa própria democracia".
Mais cedo, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil também saíram em defesa do ministro Alexandre de Moraes e classificaram o pedido de Bolsonaro como um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes.
Neste sábado (21/8), dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) enviaram um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo a rejeição do pedido de impeachment.
Leia a nota da ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta sua preocupação com a forma adotada pelo presidente da República para contestar as decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O uso do pedido de impeachment para questionar entendimentos do tribunal consiste não apenas em remédio inadequado, mas também em fator de desestabilização na relação entre os Poderes da República.
O STF é instituição essencial à democracia brasileira, e o seu funcionamento pressupõe a garantia de independência de seus ministros e o respeito às suas decisões. Este pressuposto básico não impede a crítica aos entendimentos do tribunal nem a adoção dos meios cabíveis para mudá-los, desde que seja levado em conta o papel singular que a Constituição reservou à Suprema Corte.
Ao pedir o impeachment de um ministro do STF e prometer a formulação de pedido em relação a outro, o presidente da República avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário, o que fragiliza a nossa própria democracia. É necessário entender que o equilíbrio entre os Poderes demanda diálogo, harmonia e cooperação, e não a crença na supremacia de um Poder sobre os demais.
A ANPR espera que o Senado rejeite o pedido e que se restabeleça o ambiente de equilíbrio e respeito à democracia, valor que não pode ser colocado em risco por qualquer agente público.
Saiba Mais
Política
Bolsonaro pede ao Senado impeachment de Moraes: o que acontece agora?
Política
É a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro do STF
Política
Magistrados cobram reação à 'tentativa de rompimento da ordem democrática'
Política
Governadores irão se reunir para debater crise entre Poderes
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.