A semana, que começou com negociações para pacificar a relação entre Executivo e Judiciário, se encerra com novo round entre os dois Poderes. O presidente Jair Bolsonaro investiu novamente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao apresentar ao Senado, ontem à noite, um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro da Corte.
A ofensiva do chefe do governo ocorreu horas depois de o magistrado ter autorizado busca e apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos de 10 bolsonaristas que estariam envolvidos na organização de uma manifestação para o 7 de Setembro em que uma das principais reivindicações seria a destituição dos 11 ministros do Supremo.
Mesmo não estando em Brasília, Bolsonaro autorizou que um assessor do Palácio do Planalto fosse à Secretaria-Geral do Senado para entregar o documento. É a primeira vez na história da República que um presidente pede o afastamento de um ministro do STF.
A reação do Supremo não tardou. Em nota, a Corte repudiou o ato de Bolsonaro “de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo plenário da Corte”. “O Estado democrático de direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, destacou. “O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, aguardará, de forma republicana, a deliberação do Senado Federal.”
Investigados
Entre os atingidos pela decisão de Moraes, estão o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), ex-vice-líder do governo na Câmara, e o cantor Sérgio Rei, que passarão a ser investigados pelo Supremo. O magistrado determinou à Polícia Federal o cumprimento dos mandados, após receber relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) revelando uma série de ameaças e ofensas contra os ministros do STF praticadas pelos organizadores do ato de 7 de setembro. A peça da PGR não foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, mas, sim, pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo (veja reportagem abaixo).
De acordo com o documento, a atuação dos alvos da operação “não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso, que podem atentar contra a democracia e o regular funcionamento de suas instituições”.
“O objetivo do levante seria forçar o governo e o Exército a ‘tomar uma posição’ em uma mobilização em Brasília em prol do voto impresso, bem como a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, pretendem dar um ‘ultimato’ no presidente do Senado Federal, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, ‘quebrar tudo’ e retirar os magistrados dos respectivos cargos ‘na marra’”, escreveu Lindôra.
A subprocuradora-geral da República e Moraes suspeitam de que a mobilização dos envolvidos no caso indique a atividade de uma organização com objetivo criminoso. O grupo tinha até iniciado uma “vaquinha” para juntar os recursos necessários ao financiamento do ato no feriado da Independência. Por meio de uma chave Pix, os organizadores receberam diversas doações particulares.
“As condutas dos investigados, narradas pela Procuradoria-Geral da República, revelam-se ilícitas e gravíssimas, constituindo ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos membros do Congresso Nacional, revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício da judicatura e da atividade parlamentar, atentando contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado democrático de direito”, enfatizou Moraes.
Reis e Otoni
Sérgio Reis ingressou na mobilização em 25 de julho, em reunião num hotel de São Paulo. Ao discursar no evento, o cantor disse que “enquanto o Senado não tomar essa posição (afastamento dos ministros do STF), (os manifestantes irão) ficar em Brasília e não (sairão) de lá até isso acontecer” (Leia mais na página 4).
No dia seguinte, Otoni de Paula manifestou apoio ao ato em uma rede social. “Dia 7 de setembro, temos que ir às ruas com pauta única — Art. 52 da CF (Constituição Federal). Temos de forçar o Senado Federal a abrir processo de impeachment contra Moraes e Barroso. Ou eles abrem o impeachment contra Moraes e Barroso, ou paramos o país por tempo indeterminado”, escreveu. De acordo com a PGR, a conduta do deputado não se insere na esfera abrangida pela imunidade parlamentar material constitucionalmente prevista.
As providências
- Instauração de inquérito contra os 10 alvos
- Busca e apreensão de documentos/bens de todos os envolvidos que se relacionem aos fatos e delitos sob apuração, bem como de celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos, bem como a perícia dos aparelhos
- Depoimento de todos à Polícia Federal
- Manter distância do prédio do STF de pelo menos 1km, à exceção de Otoni de Paula
- Bloqueio dos perfis nas redes sociais de cada um dos envolvidos
- Bloqueio da chave Pix que era utilizada pelos bolsonaristas para juntar recursos para custear a manifestação
- Proibição de que os alvos da operação mantenham algum tipo de contato ou usem as redes sociais. Eles também foram impedidos de participar de manifestações no DF
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Aras se absteve de assinar relatório da PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se absteve de assinar o relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) com os detalhes da organização de uma manifestação para o Dia da Independência, liderada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) foram apontados pelo Ministério Público Federal como alguns dos mentores dessa mobilização, que incitava a prática de atos violentos e ameaçadores contra a democracia.
Em meio ao processo de recondução para um novo mandato de dois anos à frente da PGR, Aras tem evitado se manifestar em nome da instituição diante de inquéritos mais polêmicos. Nesta semana, inclusive, depois de ser cobrado a se posicionar sobre processos que envolvem Bolsonaro, ele encaminhou um ofício ao STF informando que atuará nas apurações e ações penais “apenas em casos pontuais”.
Aras também declarou que tem se reservado “ordinariamente” à atuação pessoal em processos judiciais que buscam examinar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo ou em processos na esfera cível em que a competência originária é do STF.
O procurador-geral delegou à subprocuradora-geral Lindôra Araújo assinar a peça elaborada pela PGR que baseou a determinação de ontem de Moraes. Além de ter tomado essa decisão para se resguardar na esfera política, de olho na aprovação para continuar no cargo, o intuito de Aras foi mostrar que a Procuradoria não está se escondendo diante de inquéritos que, de alguma forma, têm relação com Bolsonaro.
No início do mês, por exemplo, 27 subprocuradores-gerais assinaram um comunicado no qual frisaram que “incumbe prioritariamente ao Ministério Público a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Poder Judiciário” e pontuaram que as atividades de um PGR “hão de ser exercidas em estrita sintonia com os deveres de defesa da ordem jurídica e do regime democrático”.
Por meio de nota, a PGR explicou que Lindôra assinou a petição no lugar de Aras porque, desde 2020, a subprocuradora atua em matéria penal no STF, por delegação do procurador-geral da República. (AF e LP)
Ataque do presidente atinge Mendonça
A ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, ao pedir ao Senado o impeachment do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), atingirá o ex-advogado-geral da União André Mendonça, que busca a aprovação do seu nome à vaga na Corte.
Indicado ao posto por Bolsonaro, Mendonça tem de ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas as informações de bastidores são de que o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não vai mais pautar a oitiva do ex-AGU. O político amapaense teria considerado grave a iniciativa do chefe do Planalto de pleitear o impedimento de um ministro do Supremo.
Desde que foi indicado, Mendonça pediu exoneração do cargo na Advocacia-Geral da União, com o objetivo de se dedicar a trabalhar por sua aprovação na CCJ. Ele já se encontrou com diversos senadores para pedir apoio.
Na quinta-feira, Pacheco encaminhou a indicação dele à CCJ, mas a data da sabatina ainda não tinha sido marcada. Alcolumbre já resistia ao nome do ex-AGU, devido a uma mágoa com Bolsonaro, por não ter assumido um ministério depois de ter saído da Presidência do Senado.
Articulação
Nos últimos dias, Mendonça ligou para Alcolumbre com a intenção de marcar uma audiência. O senador chegou a sinalizar disposição para o diálogo. Pesou para a decisão dele a articulação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que pediu pessoalmente ao presidente da CCJ que não ignorasse o indicado do chefe do Planalto. Agora, o senador deve sepultar de vez as pretensões do ex-advogado-geral da União.
A iniciativa de Bolsonaro de designar Mendonça ao STF representa o pagamento da promessa feita a líderes aliados de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a Corte. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, Mendonça, de 48 anos, representa um setor que o presidente considera estratégico para suas pretensões à reeleição em 2022.
Pacheco vai rejeitar pedido de Bolsonaro
Em mais um capítulo do tensionamento entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro protocolou, no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo viajou a São Paulo, para visitar familiares, e deixou a cargo de um auxiliar a entrega da peça.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já adiantou que a solicitação não deve ser acatada. “Não antevejo fundamentos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”, afirmou.
No último dia 14, Bolsonaro subiu o tom dos ataques à cúpula do Judiciário, depois da prisão do aliado Roberto Jefferson, presidente do PTB, por ordem de Moraes. O chefe do Executivo também está enfurecido por ter sido incluído, pelo magistrado, no inquérito das fake news. Por meio das redes sociais, ele avisou que apresentaria ao Senado, nesta semana, um pedido de abertura de processos contra o ministro e contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
No documento protocolado no Senado, Bolsonaro citou a inclusão do nome dele no inquérito das fake news e afirmou que, como presidente, tem sido alvo de críticas. “Da mesma forma, os membros dos demais Poderes, inclusive dos tribunais superiores, devem ‘submeter-se ao escrutínio público e ao debate político’, justificou.
Ele destacou, também, que “o Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do país”. Alegou, por fim, “ter plena convicção de que não praticou nenhum delito”.
Horas depois, Bolsonaro disse que o alvo seguinte será Barroso. “Priorizamos esse pedido do senhor Alexandre de Moraes e, nos próximos dias, ultimaremos o segundo pedido”, afirmou, em Eldorado (SP), onde reside a mãe dele.
O presidente voltou a falar em ruptura institucional. “Não podemos, ao ser (sic) atacados e tendo o poder de usar uma caneta para contra-atacar, usá-la. Temos de ter tranquilidade, caso contrário, o Brasil pode mergulhar em uma situação que ninguém quer. Já disse que sei das consequências internas e externas de uma ruptura. Não quero isso, não provoco e não desejo”, acrescentou.
Diálogo
Pacheco disse que mantém diálogo com Bolsonaro, apesar da investida do chefe do Planalto contra integrantes do Supremo. O senador não deixou de fazer críticas, declarando que o Congresso dará “pronta e qualquer resposta a quem queira sacrificar a democracia brasileira”.
O presidente do Senado declarou que vai analisar os critérios técnicos e políticos para tomar uma providência sobre o pedido. Disse que decidirá “com firmeza e absoluto respeito à democracia”. “Não vamos nos render a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil. Nós vamos buscar convergir o país, contem comigo para essa união, e não para essa divisão.” (Com Agência Estado)