Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Os parlamentares afirmam que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) cometeu crime de prevaricação por se omitir em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e nas eventuais omissões do Executivo no combate à pandemia da covid-19.
Ao Correio, Alessandro Vieira afirmou que a atuação de Aras é um ataque à democracia. “Quando você tem um cidadão em uma questão central do sistema jurídico brasileiro e ele não toma as medidas que precisa tomar, você faz um travamento do sistema. Coloca-se em risco todo o funcionamento da democracia”, apontou.
O parlamentar destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fecha os olhos às ações de Bolsonaro. “O MPF vem sendo omisso na gestão de Augusto Aras. Isso acontece por uma vinculação política dele com o presidente”, sustentou.
Fabiano Contarato, por sua vez, criticou a postura de Bolsonaro em relação ao STF e ao controle da pandemia. “O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso, pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à covid; e ameaça o Supremo Tribunal Federal”, elencou.
A ação pede para Cármen Lúcia encaminhar a notícia-crime ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. A ministra é a relatora da ação sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Próximos passos
De acordo com o Código Penal, o crime de prevaricação ocorre quando funcionários públicos dificultam, atrasam ou deixam de praticar atos que são obrigações de seus cargos, os pratica contra a lei, ou apenas para atender interesses pessoais. A pena pode ser de detenção de três meses a um ano e multa.
O advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito penal e administração pública, explicou quais são os próximos passos da ação. “Agora, a ministra Cármen Lúcia vai avaliar se a ação possui procedência, ou seja, se a notícia-crime tem os requisitos legais para o seu processamento. E, assim, Augusto Aras poderá ser intimado para apresentar sua defesa e, só então, poderá virar réu, caso essa queixa-crime seja aceita pelo STF”, disse.
Na avaliação do constitucionalista e cientista político Nauê Bernardo de Azevedo, a reação dos senadores denota as dificuldades que Aras pode enfrentar no seu processo de recondução à PGR, pois seu mandato termina no próximo mês. “A grave acusação sai de componentes do colegiado que vai decidir sobre sua continuidade ou não no cargo e expõe algumas das desconfianças que Aras terá de enfrentar por parte de membros do Senado, algo que pode acabar colocando algumas pedras em seu caminho”, observou.
Sabatina
O procurador-geral Augusto Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para novo mandato como chefe do MPF. A recondução depende da aprovação do Senado, que vai sabatiná-lo, mas a data da sessão ainda não foi definida.
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