Advogado abriu escritório dias antes de governo assinar contrato da Covaxin

Túlio Silveira, que representou a Precisa Medicamentos na negociação com o governo pela vacina indiana, só criou o próprio escritório de advocacia na antevéspera de o contrato ser firmado

Augusto Fernandes

postado em 18/08/2021 16:11 / atualizado em 18/08/2021 16:12

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O advogado Túlio Silveira, que defende a Precisa Medicamentos, empresa que negociou com o Ministério da Saúde a venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, não tinha um escritório próprio de advocacia até dois dias antes de o governo federal assinar o contrato para adquirir os imunizantes, em 25 de fevereiro.

No seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, nesta quarta-feira (18/8), ele disse que, inicialmente, foi contratado pela Precisa como advogado autônomo, e, depois, com o seu escritório de advocacia.

Silveira explicou que fundou um escritório de advocacia porque “as demandas estavam aumentando”, mas não disse porque tomou essa decisão às vésperas da conclusão do acordo da Covaxin.

De todo modo, o advogado já atuava em nome da Precisa desde o fim de 2020. Ele, inclusive, pressionou integrantes do Ministério da Saúde a ultimar o contrato do imunizante indiano. A Covaxin foi uma das vacinas mais caras negociadas pelo governo federal, que usou R$ 1,6 bilhão para efetuar a compra dos 20 milhões de doses. Posteriormente, diante das denúncias de fraudes no contrato, o acordo foi cancelado.

Fraudes

Durante o depoimento de Silveira, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) revelou uma série de irregularidades cometidas pela Precisa e por Silveira nas negociações com o governo. A parlamentar apresentou e-mails enviados pelo advogado a funcionários do Ministério da Saúde nos quais ele pediu que a pasta desconsiderasse eventuais inconsistências no contrato e assinasse o documento mesmo assim.

“Dá a sensação de que ele era do departamento jurídico, depois ele vê que o contrato vai ser realizado, abre uma banca advocatícia e, aí, ocorre a assinatura do contrato”, observou a parlamentar.

Procuração falsa

Tebet também mostrou que a Precisa adulterou um documento sem o consentimento da empresa indiana Bharat Biotech, que produz a Covaxin, para atender a uma norma da Lei de Licitação e Contratos que diz que as empresas estrangeiras cujas firmas não existem no Brasil têm de ser representadas legalmente com poderes expressos, para receber citação e responder administrativamente e judicialmente.

De acordo com o memorando de intenção firmado entre a Bharat e a Precisa, no ano passado, a empresa brasileira foi colocada como importadora e distribuidora exclusiva, e não representante exclusiva da Bharat. Consequentemente, se não era representante exclusiva, a Precisa não poderia assinar contratos.

O governo alertou a Precisa que o documento exigido pela da Lei de Licitação e Contratos era necessário para que o contrato fosse finalizado e pediu que ele fosse enviado com tradução juramentada. A Precisa não buscou a Bharat e falsificou a documentação.

“A Precisa não tinha procuração; a procuração era falsa. O Ministério da Saúde não podia dizer que não sabia que a procuração era falsa. Ela grita aos olhos, ela não tem fé pública porque ela não está registrada. A procuração tem todas as características de falta de scanner, de que é uma procuração fraudulenta, inclusive com erros na digitação”, frisou Tebet.

Procuração falsa