Coligação avança, e Senado deve barrá-la

Câmara aprova, em segundo turno, PEC da reforma eleitoral que traz de volta a união entre partidos nas eleições proporcionais. Mas proposta tem tudo para enfrentar dificuldades

» Jorge Vasconcellos

postado em 18/08/2021 00:42

(crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados - 14/7/21)

Por 347 votos a 135, o plenário da Câmara aprovou ontem, segundo turno, a PEC 125/11, que trata da reforma eleitoral. Entre outros pontos, a proposta traz de volta as coligações para as campanhas a cargos proporcionais — vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. O texto seguirá para o Senado, onde deve enfrentar grandes dificuldades para ser aprovado, como já indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O parlamentar considera as coligações um “retrocesso” e adiantou que a proposta dificilmente será aprovada.

Essas alianças partidárias haviam sido extintas pelo Congresso em 2017. Os críticos afirmam que favorecem as chamados legendas de aluguel e a troca de apoio entre candidatos sem qualquer afinidade ideológica.

Na votação da PEC em primeiro turno, 15 partidos fecharam um acordo que previa a volta das coligações em troca da retirada do texto do ponto que implantava o chamado “distritão” — uma modalidade de eleição que privilegia os candidatos mais escolhidos, sem levar em conta os votos recebidos pelos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. Apenas sete legendas não aderiram ao acordo — PSD, PSol, Novo, Cidadania, PV, Rede e PDT.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a Rodrigo Pacheco que a PEC seja pautada no Senado assim que for recebida, o que não deve acontecer. A própria relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), admitiu que a volta das coligações proporcionais tem grande possibilidade de ser derrubada pelos senadores.

As duas maiores bancadas do Senado, MDB e PSD, ao lado de DEM e Cidadania, são contrárias ao retorno das coligações, consideradas por eles um estímulo à fragmentação partidária. Sem o apoio dessas siglas, será difícil para a PEC avançar.

A PEC da reforma eleitoral também inclui um dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dos eleitores às mulheres e às pessoas negras. Esse mecanismo serve apenas para o cálculo das verbas que cada partido receberá do Fundo Eleitoral, e não para efeito da eleição da candidata ou candidato.

Outra mudança aprovada pelos deputados é sobre a data de posse de presidentes e governadores. A partir das eleições de 2026, mudará de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

Destaques

Durante a sessão, os deputados aprovaram, inicialmente, o texto-base da reforma eleitoral. Na sequência, passaram a analisar destaques que pediam a retirada de pontos da proposta. Um deles, apresentado pelo Cidadania, era contra a manutenção das coligações partidárias no texto — recurso rejeitado por 340 a 139.

Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), as coligações enfraquecem a democracia e não atendem aos interesses dos eleitores. “Esse destaque é para não retroceder na nossa democracia. Coligação é uma possibilidade que está sendo colocada exclusivamente para atender objetivos eleitorais do ano que vem, sem nenhum pensamento estrutural para o país, para fortalecer partidos e ideias. Muitas vezes, na coligação, você vota em um partido, elege um outro sem saber”, salientou.

Ainda durante a sessão, o líder do PT, Bohn Gass (RS), defendeu a manutenção do acordo que manteve o sistema atual de eleição de deputados e vereadores, em troca da volta das coligações. “Quero lembrar a grande vitória que nós tivemos na semana passada, que foi não deixar passar o ‘distritão’, que desconstruiria a representação plural e democrática que precisa ser feita”, disse.

O bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS) também se manifestou contra as coligações. Ele lembrou que tais alianças acabaram em 2017 — e por ser uma regra recente, há que se utilizá-la mais para avaliar melhor seus efeitos. “Tendo em vista que foi feita uma nova lei eleitoral em 2017, considero um deboche, um desaforo com o eleitor brasileiro. Como é que ficaremos perante o eleitorado, ao esclarecer que a coligação favorece em muito os partidos pequenos, que na maioria são partidos de aluguel que ficam negociando o seu tempo de televisão, o seu espaço de rádio e por aí afora?”, questionou.

Para o deputado José Nelto (Podemos-GO), a volta das coligações é legítima. “O partido tem o direito de se coligar com outro partido da mesma ideologia. E quem tem que resolver essa situação, o modelo eleitoral do Brasil, é o Congresso e não o Tribunal Superior Eleitoral”, destacou.

347
votos contra 135 foi o resultado do segundo turno de votação que pretende ressuscitar as coligações