Por 309 votos a 128, o plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17/8), a Medida Provisória 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no Executivo, autarquias e fundações.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Segundo o texto, um decreto definirá requisitos mínimos para a ocupação dos cargos, critérios e procedimentos gerais a seguir.
A MP simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, e autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Para a oposição, que entrou em obstrução no início da votação, o texto amplia os poderes do presidente da República para fazer nomeações políticas. Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a MP favorece "a compra de apoio político, a corrupção".
Cargos executivos
O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Eles podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação, como idoneidade moral, perfil profissional ou formação acadêmica compatível e ficha limpa (não ser inelegível).
Durante a sessão, foi rejeitado um destaque do Psol que pretendia retirar do texto a autorização para que o Executivo faça transformações de quantidade e distribuição de cargos por meio de decreto.
O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), criticou a MP. “Essa medida provisória não organiza a estrutura, mas transforma cargos técnicos em comissionados. Esse é o caminho inverso do que esperamos que a administração pública faça. Vai aumentar a interferência política e cair a qualidade”, disse o parlamentar.
Já Valtenir Pereira (MDB-MT) defendeu a matéria: “Esta é uma medida provisória que reorganiza a estrutura administrativa do governo federal, então precisamos votar essa proposta hoje.”
O líder do Cidadania, deputado Alex Manente (SP), destacou que a MP perde a validade no próxima dia 25. “Não teremos nenhum ônus com essa medida provisória a não ser simplificar e melhorar a gestão do País”, afirmou.
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