Braga Netto rebate acusações da CPI da Covid contra militares

Durante audiência na Câmara, ministro da Defesa voltou a condenar declarações do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre o envolvimento de membros das Forças Armadas em negociações suspeitas no Ministério da Saúde

Jorge Vasconcellos

postado em 17/08/2021 17:12 / atualizado em 17/08/2021 17:12

O ministro da Defesa, Braga Netto, rebateu, nesta terça-feira (17/8), durante audiência na Câmara, as acusações feitas na CPI da Covid sobre o envolvimento de vários militares em negociações suspeitas para compra de vacinas contra o novo coronavírus no Ministério da Saúde. O general voltou a condenar declarações feitas pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre participação "do lado podre das Forças Armadas com falcatrua dentro do governo".

Braga Netto abordou o assunto durante audiência conjunta de três comissões da Câmara — Fiscalização Financeira e Controle; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Trabalho, Administração e Serviço Público. O ministro foi convidado a prestar esclarecimentos sobre fatos, declarações e notas oficiais do Ministério da Defesa que foram interpretados por parlamentares como ataques ao estado democrático de direito.

Durante a audiência na Câmara, os deputados fizeram questionamentos sobre vários temas, inclusive em relação à nota oficial que foi divulgada pelo Ministério da Defesa e pelos três comandantes militares, em 7 de julho, para rebater as declarações do presidente da CPI, feitas naquele mesmo dia.

A nota da cúpula militar classificou a fala de Omar Aziz como "vil e leviana" e terminou com a seguinte afirmação: "As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro".

O comunicado foi considerado desproporcional e intimidatório por parlamentares de diversos partidos, incluindo o presidente da CPI. Na ocasião, o senador afirmou que respeita as Forças Armadas e que não fez qualquer tipo de generalização.

Durante a audiência na Câmara, Braga Netto, sem citar o nome do senador, disse que a fala sobre o envolvimento de militares em irregularidades no Ministério da Saúde foi um ato "desrespeitoso e insusto". O general também questionou a consistência das acusações da CPI contra os membros das Forças Armadas.

"Os militares são forjados na lealdade, na verdade, na probidade e na responsabilidade, desde os bancos escolares. Labutam com respeito à hierarquia e dedicam anos de suas vidas aos exclusivos serviços à Pátria, inclusive com prejuízos a suas próprias famílias. Por essas sólidas razões, não consideramos correto que sejam feitos pré-julgamentos se referindo à participação de militares em supostas falcatruas, de forma generalizada e apenas com base em suspeitas e ilações, sem a necessária comprovação material e sem a observância do devido processo legal. Essa atitude vai de encontro a preceitos do estado democrático de direito que tanto prezamos e defendemos", disse Braga Netto aos deputados.

O ministro da Defesa disse também que as Forças Armadas não admitem e não compactuam com qualquer tipo de irregularidade. "Possíveis desvios de conduta individuais ou coletivos são energicamente punidos pelos regulamentos militares e pelo Código Penal Militar e, quando pertinente, pela legislação comum. Independente das acusações e dos acusados, assegurar a ampla defesa, e não considerar ninguém culpado até o trânsito em julgado, faz parte dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, à qual todos nós devemos obediência", disse Braga Netto.

O ministro negou ainda que a nota oficial de 7 de julho tenha tido a intenção de intimidar os membros da CPI. "Na comunicação oficial realizada, não defendemos pessoas, não afrontamos autoridades ou instituições. Pontuamos a necessidade de respeito à honra das Forças Armadas e a sua história de relevantes serviços prestados. Defendemos um procedimento impessoal subordinado às regras vigentes e justo. Não houve ameaça, em momento algum, a mensagem não teve por objetivo desrespeitar o Senado ou os senadores, e nem mesmo a ele se referiu", declarou o titular da Defesa.

Desgaste institucional

Ele também reclamou do tratamento que vem sendo dado pela CPI às corporações militares. "Apesar de todo o histórico de serviços prestados, as Forças Armadas têm sido agredidas com insinuações generalizadas, acarretando desnecessário desgaste institucional. Esclareço que na emissão de resposta não se tratou de decisão precipitada, ao contrário, houve uma consulta às Forças, os comandantes foram chamados, e, por intermédio desses comandantes, levaram-se em conta o cenário atual, as consequências danosas advindas da injustiça cometida e o pré-julgamento, onde a parte se confunde com o todo, onde as suposições são transformadas em verdade, e onde as instituições seculares são citadas de maneira injusta, sendo maculadas em sua reputação junto à sociedade brasileira", disse Braga Netto.

O general acrescentou que tem "a obrigação moral de reagir ante tal injustiça, dando respostas oportunas e compatíveis, além de permitir que os integrantes das Forças continuem a ser bem informados". Além disso, o ministro afirmou que "o silêncio significaria uma concordância imperdoável" e que "é isso que a tropa espera de alguém que ocupa a minha posição e também dos comandantes militares".

Segundo o general, "o ministro da Defesa, como representante no nível político, e os comandantes, como gestores de suas respectivas Forças e atores responsáveis pelo respeito às tradições e à história da Marinha, do Exército e da Força Aérea não podem ficar inertes diante de falas que ferem a honra daqueles que labutam diuturnamente em todos os rincões do proveito exclusivo do país". Braga Netto afirmou também ter conversado por telefone com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um dia após a divugação da nota da cúpula militar, e que deu os devidos esclarecimentos, encerrando o caso.