Cobrado pelo STF, Aras diz que "não pode tudo" e prega equilíbrio

"Quando o PGR sai do discurso jurídico e passa à retórica política, igualando-se aos representantes eleitos, criminaliza-se a política", frisa o procurador-geral da República

Augusto Fernandes

postado em 17/08/2021 11:45

(crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR)

Pressionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não ter atendido os pedidos feitos recentemente por três ministros para que se manifestasse sobre inquéritos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se defendeu das cobranças da Suprema Corte e das críticas de que estaria sendo conivente com a atuação do chefe do Executivo.

Em um artigo publicado nesta terça-feira (17/8) no jornal Folha de S.Paulo, Aras pontuou que “o procurador-geral da República, mesmo acumulando competências e responsabilidades, não pode tudo”. Segundo ele, “cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico inerente ao sistema de Justiça que submete as duas magistraturas ao império da lei, à norma, ao Estado de Direito (de segurança jurídica, de verdade e de memória)”.

Ele observou que “a intensidade dos últimos anos legou um ambiente institucional tensionado, onde os limites vêm sendo testados continuamente e parte da sociedade tem demandado ações enérgicas, muitas vezes desconhecendo os limites e raios de ação de cada um dos atores”.

Quando o PGR sai do discurso jurídico e passa à retórica política, segundo ele, “igualando-se aos representantes eleitos, criminaliza-se a política. Usando a norma para submeter contrários, cassando mandatários, obstando o desenvolvimento sustentável, econômico, ambiental e social, inclusive com a paralisação de obras”.

Aras ainda comentou que o dever do Ministério Público Federal deve ser o de “promover Justiça com independência funcional e impessoalidade”. “De regra, não é dado ao PGR compartilhar da retórica política (ainda que a crítica seja ácida) consistente no diálogo, em busca de consenso social, típica dos Poderes Legislativo e Executivo.”

O procurador-geral também ponderou ser “preciso sobriedade e sabedoria para retomarmos, superando o luto vivido por milhões de famílias e o drama do desemprego sem abrir mão da democracia, que foi por décadas ansiada e buscada”.

“Temos de nos apegar ao combate de problemas reais e ao cuidado para não apagar fogo com gasolina. O Brasil vive um momento onde todas as cordas estão esticadas. E cabe a nós, do Ministério Público, guiar-nos sempre contra o excesso de ativismo para evitar injustiças irreversíveis”, escreveu.

Desrespeito aos prazos

Desde o início de julho, Aras tem incomodado o STF ao se abster de manifestar a opinião da Procuradoria-Geral da República em processos contra Bolsonaro ou por tentar impedir a instauração de investigações contra o chefe do Executivo. Em um dos episódios, ele foi cobrado pela ministra Rosa Weber após se opor à abertura de uma investigação contra o presidente pela suspeita de crime de prevaricação durante a compra da vacina Covaxin, contra a covid-19.

A PGR queria que o caso fosse investigado apenas após o fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado. Contudo, a ministra rejeitou o pedido e frisou que o STF “não admite, como comportamento processual do Ministério Público, quando do exercício do poder investigatório ou acusatório, o arquivamento implícito de investigações”. Com isso, Aras decidiu pela abertura de inquérito.

Neste mês, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia exigiram que Aras se posicionasse acerca de denúncias contra Bolsonaro pelas acusações infundadas do presidente de fraudes nas eleições de 2018 e no sistema eleitoral. O procurador desrespeitou os prazos iniciais para manifestação dados por ambos os magistrados, e acabou sendo cobrado por conta disso.

A cobrança feita por Cármen surtiu efeito, e, nessa segunda-feira (16), Aras informou ter aberto uma apuração preliminar, que analisará se há elementos que justifiquem a abertura de um inquérito contra Bolsonaro.