Cármen Lúcia dá 24 horas para Aras se manifestar sobre Bolsonaro

Notícia-crime apura conduta de presidente em live na qual mandatário questionou o sistema eleitoral. Ministra enviou despacho para parecer da PGR no dia 3 de agosto, mas ainda não obteve retorno

Sarah Teófilo

postado em 16/08/2021 17:28 / atualizado em 16/08/2021 17:28

(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de 24 horas sobre uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por uso da TV Brasil, emissora de TV pública, para transmitir live no último dia 29 na qual o mandatário fez acusações sobre a segurança do sistema de urnas eletrônicas.

Na ocasião, Bolsonaro disse que apresentaria provas de fraude, mas acabou mostrando apenas vídeos previamente desmentidos e disse não haver prova de fraude do sistema, mas apenas indícios. O presidente, mesmo sem provas, usou o tempo da live para levantar suspeitas sobre o sistema, e inverteu o ônus da prova, dizendo que cabia a quem garante a segurança do sistema apresentar provas de que não é possível fraudá-lo.

A questão gerou muitas críticas, inclusive na Suprema Corte. "Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas de que (o sistema eleitoral) não é fraudável”, disse Bolsonaro no decorrer da transmissão.

A ministra Cármen Lúcia frisou a gravidade da questão. “Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, escreveu a ministra em despacho. Segundo ela, foi determinada vista à PGR no dia 3 de agosto, ou seja, há 13 dias, mas ainda não houve resposta.

A notícia-crime acusa o presidente de “ato de improbidade administrativa, de propaganda antecipada e de crime eleitoral”.