O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar o depoimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que ele compareça em outra data na condição de testemunha, situação em que ficará obrigado a dizer a verdade.
Líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, Barros depôs nesta quinta-feira (12/08) na condição de convidado. Sua participação foi encerrada após o parlamentar acusar a CPI de estar afastando empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil, o que gerou revolta e bate-boca entre os senadores.
Segundo integrantes da CPI, o laboratório chinês CanSino Biologics desmentiu o líder do governo e disse que mantém seu interesse em vender vacinas ao Brasil. A comissão decidiu, então, que fará uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre que medidas podem ser tomadas no caso de um parlamentar mentir em depoimento. A previsão é que o novo depoimento de Barros será marcado apenas após uma resposta da Corte.
"O mundo inteiro quer comprar vacinas. E eu espero que essa CPI produza um efeito positivo para o Brasil, porque o negativo já produziu muito. Afastou muitas empresas interessadas em vender vacina ao Brasil", disse o deputado, na fala que precipitou a discussão e o encerramento da sessão.
"Isso não é verdade", reagiu a senadora Simone Tebet (MDB-MS), lembrando que já havia mais de 400 mil mortes por covid-19 no Brasil e faltavam vacinas no país quando a CPI foi instalada.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse a jornalistas após a sessão que "não demorou 30 minutos para CanSino desmentir (Barros)". Segundo ele, a comissão não atrapalhou a compra de vacinas, mas impediu negócios com suspeitas de ilegalidade.
"A CPI atrapalhou um golpe de US$ 45 milhões que iria ser dado por uma empresa que tem sede no paraíso fiscal. A CPI atrapalhou negócios que nós temos elementos para indicar que o senhor Ricardo Barros estava também envolvido. Foi isso que a CPI atrapalhou", disse ainda.
A fala de Rodrigues faz referência ao contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, ao preço total de R$ 1,6 bilhão. Esse contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde após a CPI passar a investigar possíveis ilegalidades envolvendo a ação da empresa Precisa, intermediária no contrato, que solicitou pagamento antecipado a ser pago por meio de uma terceira empresa, em Singapura.
O contrato também gerou suspeitas porque o governo brasileiro aceitou em fevereiro deste ano pagar US$ 15 (R$ 80,70 na cotação da época) por dose da Covaxin, antes mesmo de firmar contrato para compra de vacinas da Pfizer por US$ 10, que vinham sendo oferecidas desde 2020.
Ricardo Barros foi envolvido no escândalo após ser citado na CPI em junho pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que em março levou ao presidente Jair Bolsonaro indícios de ilegalidade na negociação para compra da vacina Covaxin, acompanhado de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.
Segundo o parlamentar do DEM, o presidente afirmou que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito naquele momento. Questionado na CPI sobre quem seria esse deputado, Miranda disse: "Foi o Ricardo Barros que o presidente falou".
Bolsonaro nunca desmentiu a fala de Miranda e não removeu Barros da posição de líder do governo na Câmara.
Questionado sobre isso no início do depoimento, Barros afirmou à CPI que seu suposto envolvimento no escândalo de compra superfaturada da Covaxin foi um "mal-entendido".
Segundo ele, o presidente não afirmou que ele estava envolvido no escândalo, apenas perguntou ao deputado Luis Miranda (DEM-DF) se ele estava envolvido
Barros argumentou que Bolsonaro fez essa pergunta porque Miranda teria mostrado uma reportagem ao presidente sobre o suposto envolvimento de Ricardo Barros em irregularidades da empresa Global, que é sócia da Precisa, empresa que intermediou a compra da Covaxin.
A Global e Ricardo Barros são investigados por um contrato para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde, da época em que o deputado comandava a pasta, no governo de Michel Temer (2016-2018).
A empresa não entregou os remédios, embora tenha recebido valores adiantados, e o Ministério da Saúde ainda tenta recuperar o dinheiro na Justiça. Barros nega que tenha cometido alguma ilegalidade na operação.
"Espero que esse mal-entendido de que eu teria participado dessa intermediação da Covaxin fique esclarecido de uma vez por todas", disse o deputado. "Presidente não pode desmentir o que nunca disse."
No entanto, Barros disse que nunca perguntou sobre o encontro a Bolsonaro.
A interpretação de Barros sobre a fala de Miranda gerou revolta do presidente CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
"Nós não criamos versões aqui, são fatos!", disse Aziz. "E aqui o deputado Luis Miranda disse claramente para todos nós que a pessoa a que Bolsonaro se referia é vossa excelência. E digo mais, se eu fosse o líder do governo da Câmara, eu exigiria que o presidente falasse em rede nacional que não foi assim que aconteceu, o que ele nunca fez."
Os senadores então exibiram diversas vezes vídeo do depoimento de Luis Miranda em que ele afirmava que Bolsonaro citou Barros.
Na gravação, a deputada Simone Tabet (MDB-MS) pergunta a Miranda se ele confirma a informação que havia dado e o deputado responde: "Foi o Ricardo Barros que o presidente falou."
Isso levou a uma discussão enorme entre os senadores, interrompendo o depoimento por breve período ainda cedo.
Barros: 'não provarão nada contra mim'
Após o encerramento do depoimento, Barros disse que sua participação foi interrompida porque ele conseguiu responder a todas as acusações.
"Eu entendi tudo: o jogo não estava bom, ele (Aziz) é o dono da bola, ele põe a bola embaixo do braço e vai embora. Não quer jogar mais porque eles (os senadores) não estavam conseguindo sustentar a sua narrativa", afirmou.
"Eu estou documentado, para cada assunto (que lhe era questionado) eu pedia autorização e mostrava os documentos que embasavam o fato de que eu não tenho nada a ver com a Covaxin, que o presidente já declarou que não tem nada contra mim e me mantém líder do governo", acrescentou.
Ele disse que segue à disposição da CPI e que não provarão nada contra ele. "Eu não menti nada, eles não provarão que eu menti. Eles vão ter a minha quebra de sigilo, vão procurar tudo e continuarão não achando nada", desafiou.
Segundo o líder do governo, o que comprovaria que as empresas deixaram de ter interesse no Brasil foi o fato de terem descredenciado as representantes que haviam nomeado no Brasil e não terem rapidamente escolhido outras para dar andamento ao pedido de autorização para suas vacinas na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os descredenciamentos das representantes de CanSino e da Bharat Biotech, porém, decorreram das investigações.
No caso da CanSino, o vice-presidente de Negócios Internacionais da farmacêutica chinesa, Pierre Morgon, disse ao jornal Valor Econômico que decidiu trocar a empresa representante do laboratório no Brasil por questões de compliance e que segue interessado em vender sua vacina ao Ministério da Saúde.
Já a Bharat Biotech rompeu com a Precisa após ser revelado que a empresa apresentou documento falso ao Ministério da Saúde.
Quem é Ricardo Barros?
Ricardo Barros (PP-PR) soma mais de 20 anos como deputado federal e já integrou a base aliada de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, antes de apoiar o presidente Jair Bolsonaro.
Figura importante do chamado Centrão, como é chamado o bloco informal na Câmara que reúne partidos sem linha ideológica clara, mas com valores conservadores, ele foi líder ou vice-líder no Congresso Nacional de quase todos os presidentes eleitos após a ditadura militar.
De 1999 a 2002, Ricardo Barros foi vice-líder na Câmara do governo Fernando Henrique Cardoso e líder do governo no Congresso Nacional ao longo do ano de 2002. O PP, partido de Barros, apoiou José Serra (PSDB-SP), candidato de FHC na eleição presidencial.
Mas, quando Lula ganhou nas urnas, a legenda logo aderiu à base do governo petista, em 2003.Durante praticamente todo o período em que Lula esteve na Presidência contando com o apoio do PP, Ricardo Barros ocupou cargos de direção no partido - foi vice-líder do PP na Câmara e vice-presidente nacional do partido. Foi ainda vice-líder do governo no Congresso, em 2007.
Como integrante do PP, Barros também fez parte da base do governo Dilma Rousseff, mas depois foi um dos articuladores da revitalização do Centrão e apoiou o impeachment da presidente.
Com a chegada de Michel Temer ao poder, Ricardo Barros foi alavancado para o posto de Ministro da Saúde, comandando a pasta de 2016 a 2018.
Em 2018, o paranaense deixou o cargo para concorrer ao cargo de deputado federal. Em 2020, foi anunciado seu nome como líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Como ministro da Saúde, Ricardo Barros tentou promover cortes na pasta e a redução do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em diferentes momentos, ele defendeu o enxugamento de gastos do SUS, argumentando que em breve o país não teria mais como bancar direitos que a Constituição garante, como acesso universal à saúde.
Em 2018, o paranaense deixou o cargo para concorrer ao cargo de deputado federal. Em 2020, foi anunciado seu nome como líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Ex-governadora do Paraná, a esposa de Ricardo Barros, Cida Borguetti, reforçou esta aproximação do Planalto, sendo nomeada por Bolsonaro ao Conselho de Administração da Itaipu Binacional em maio deste ano.
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