Saiba quais medidas o TSE adotou para aumentar transparência eleitoral

As medidas ocorrem após a Câmara rejeitar a proposta que pretendia instituir o voto impresso

Renato Souza

postado em 13/08/2021 06:00

(crédito: Elio Rizzo/Esp. CB/D.A Press - 31/10/10)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou novas medidas para aumentar a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral. De acordo com o ministro, o acesso ao código-fonte, usado no pleito, será permitido a partir de outubro deste ano, ou seja, seis meses antes do prazo legal. Além disso, será criada uma comissão externa para acompanhar o processo de votação. Nesse grupo estarão representantes de partidos políticos, pesquisadores e integrantes das Forças Armadas.

As medidas (veja abaixo) ocorrem após a Câmara rejeitar a proposta que pretendia instituir o voto impresso. Barroso alertou, nas últimas semanas, que o retorno da cédula de papel, paralelo ao eletrônico, representaria a volta de fraudes e irregularidades constatadas nas décadas passadas.

“Não há como fraudar o programa, uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente desse momento”, frisou o magistrado.

A Polícia Federal, o Ministério Público e as Forças Armadas já atuavam na fiscalização, logística e segurança das eleições. “Não vinham participando (os partidos) porque confiam e, agora, deveriam participar simplesmente para eliminar a narrativa falsa de que as coisas não são transparentes”, enfatizou.

As ações tomadas para aumentar a transparência, de acordo com o presidente da Corte, visam destacar a lisura do processo, mas, conforme frisou, alguns agem de forma dolosa, com o objetivo de colocar a eleição em dúvida. “Para a má-fé, nós não temos solução. Combatemos o ódio e os ataques descontrolados com amor ao Brasil, verdade, transparência, educação e respeito ao próximo, porque este é o país que nós queremos”, completou.

Mais tarde, nas redes sociais, Barroso publicou: “No início da sessão, expliquei às pessoas de boa-fé que o TSE é contra o voto impresso porque ele faria mal à democracia e ao sistema eleitoral”. 

As medidas

Veja o que definiu o TSE para aumentar a transparência do sistema eleitoral

Códigos-fonte — os programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir de 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho. A elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais. Por isso, Barroso convidou as agremiações a participarem do processo desde o início.

Inseminação dos programas — os partidos foram convidados a participar da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.

Teste de Integridade — está sendo feito um estudo, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.

Comissão externa de transparência — criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral. Farão parte da comissão professores da área de computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR). Instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e Forças Armadas também terão representantes.

Fonte: TSE