O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que as Forças Armadas são um “poder moderador” e que devem “apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”. A afirmação foi feita durante cerimônia de cumprimento aos oficiais-generais recém-promovidos, no Palácio do Planalto, em mais um episódio no qual exigiu a adesão incondicional de Exército, Marinha e Aeronáutica ao atual governo. Há meses, o presidente e militares que ocupam cargos no governo promovem demonstrações de intimidação aos demais Poderes da República — como o desfile de blindados pela Esplanada dos Ministérios no mesmo dia em que se votaria a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
“Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza de garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação. Sempre costumo dizer que, talvez, pela primeira vez, tenhamos no Brasil um governo que acredita em Deus, que respeita seus militares, que defende a família e deve lealdade ao seu povo. Creio eu ser a base para o sucesso de todos nós, 210 milhões de brasileiros”, disse Bolsonaro aos militares.
Contudo, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, de junho de 2020, ressalta que as Forças são órgãos de Estado e não de governo. Ressalta, também, que a missão institucional dos militares na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os três Poderes.
Máscara opcional
Mas as falas de Bolsonaro não foram o único momento de desrespeito à lei no evento no Planalto. Com a presença de mais de 100 pessoas, o mestre de cerimônia anunciou que o uso de máscara era “opcional” — algo que é obrigatório no Distrito Federal. Além de Bolsonaro, não utilizavam a proteção os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luís Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) e o general Paulo Sérgio (comandante do Exército). Já a primeira-dama Michelle Bolsonaro, a mulher do vice-presidente Hamilton Mourão, Paula, e a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) usavam a proteção.
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